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O irmão do ex-deputado José Riva, Paulo Rogério Riva tornou-se réu em Ação Penal por suposta omissão de documentos para fins eleitorais. Nos autos, ele nega o suposto crime eleitoral.

Segundo os autos, o inquérito foi instaurado em 2013 pela delegacia de Polícia de Juara para apurar denúncia de que Riva teria praticado crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral. Porém, não cita quando o suposto ilícito teria ocorrido.

O citado artigo dispõe sobre omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais.

O pedido de investigação partiu do Ministério Público Eleitoral (MPE), ao detectar o suposto crime eleitoral praticado pelo irmão do ex-deputado. O processo tramita na 27ª Zona Eleitoral de Juara (a 690 km de Cuiabá).

Importante destacar que a pena para quem comete o crime eleitoral previsto no artigo 350 do Código Eleitoral é de até 5 anos de reclusão e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até 3 anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular.

Paulo Rogério Riva foi prefeito de Tabaporã por dois mandatos entre os anos de 2001 a 2008  

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