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O MPE diz que o dano total ao erário foi de R$ 15.122.295,50, cujo valor atualizado, equivale a R$ 51.053.239,09
Organização Criminosa (ORCRIM) instalada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na gestão dos ex-deputados José Geraldo Riva, Mauro Savi, e do conselheiro afastado do Tribunal de Contas Sérgio Ricardo, fraudou licitações na Casa, as quais as fraudes geraram prejuízos ao erário de mais de R$ 50 milhões (valores atualizados), conforme aponta o Ministério Público de Mato Grosso, em nova ação civil pública proposta nessa segunda (19.04). A corrupção no Legislativo Estadual foi confessada em delação premiada firmada com Riva.
Na ação, o MPE denunciou Mauro Savi, Sérgio Ricardo, o servidor comissionado da ALMT Luiz Márcio Bastos Pommot , o empresário Jorge Luiz Martins Defanti e sua empresa Defanti – Industria, Comércio, Gráfica e Editora LTDA. Nesta ação, o MPE pede o bloqueio dos bens dos denunciados, liminarmente, na ordem de R$ 3.737.919,39, bem como, pede a perda dos cargos públicos dos que ainda estão no poder.
Consta dos autos que o Ministério Público do Estado, apurou, por meio de inquérito civil, irregularidades na adesão a Ata de Registro de Preços 003/2012, oriunda do Pregão Presencial para Registro de Preços 093/2011, da Secretaria Estadual de Administração, para contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais gráficos e correlatos. A investigação apontou conluio entre as empresas gráficas para fins de superfaturamento dos produtos a serem fornecidos.
“Embora constasse como seu objeto a contratação de empresas especializadas em materiais de publicidade e correlatos para atender aos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, o Pregão Presencial nº 93/2011/SAD foi realizado para desviar dinheiro público para o pagamento de dívidas e outras despesas da Organização Criminosa chefiada pelo ex-governador do Estado Silval Barbosa, conforme relatam os ex-secretários estaduais de Administração César Zilio e de Indústria Comércio, Mineração e Energia, Pedro Nadaf definiu o Pregão Presencial nº 93/2011/SAD como um “grande esquema de desvio de dinheiro publico ocorrido no Governo Silval” e que “criou despesas fictícias”” cita trecho da ação do MPE.
Auditoria no pregão 093/2011 constatou inúmeras irregularidades nas fases interna, externa e em sua execução, concluindo, após a análise por amostragem, na existência de um sobrepreço na ordem de 118%. De posse da notícia de que a Assembleia Legislativa aderiu a Ata de Registro de Preços, o MPE instaurou, em apartado, outro inquérito, objeto da Ação, contudo, em razão de diversas empresas gráficas terem participado dos desvios de recursos públicos ocorridos nas adesões e considerando que o ajuizamento de uma única Ação Civil Pública com inúmeras pessoas físicas e jurídicas em seu polo passivo com formação de litisconsórcio multitudinário retardaria consideravelmente o andamento e a efetividade processual, o MPE ajuizou ações para cada empresa envolvida.
Durante as investigações, o MPE disse que ficou comprovado que as adesões não passaram de um subterfúgio para apropriação de receita pública pelos operadores do esquema na ALMT (Riva, Sérgio Ricardo, Mauro Savi e Luiz Pommot).
“Cada um deles, em suas diferentes funções, agiram cientes de que as adesões objetivavam o desvio de recursos públicos para pagamento de propina aos deputados estaduais nas suas mais variadas formas, como mensalinho, financiamento de companhas eleitorais, compra de votos para eleições da mesa diretora. De fato, as provas angariadas ao longo do curso da instrução do inquérito demonstram que as adesões foram um meio encontrado pelos Operadores do Esquema para desviar dinheiro do erário, em benefício de parlamentares e de particulares que participaram da tramoia” cita o MPE.
Em Acordo de Colaboração Premiada, o ex-presidente da ALMT José Geraldo Riva, confirmou que os procedimentos para aquisição de materiais gráficos foram realizadas para desvio de verbas recebidas a título de duodécimo pela ALMT, visando pagar mensalinho e outras vantagens ilícitas a si próprio e a outros deputados estaduais e que, para tanto, contou com a colaboração das empresas participantes da licitação que, na verdade, com exceção de algumas empresas, não entregaram os objetos licitados e adquiridos, apenas emitiram notas fiscais para recebimento dos valores, com obrigação de devolver aos operadores do sistema cerca de 70% a 80% do valor recebido.
“Havia na Casa de Leis uma verdadeira Organização Criminosa, chefiada por JOSÉ GÉRALDO RIVA com a participação de grande parte dos então deputados estaduais, no período de 01/02/2003 a 31/01/2015, conforme ele mesmo confessou em suas declarações constantes em Acordo de Delação Premiada firmada com o Ministério Público Estadual no final de 2019 e homologada judicialmente”.
Nos autos, consta que os materiais, em quase sua totalidade, não eram entregues e que a Gráfica Defanti, na pessoa de seu proprietário Jorge Defanti, era quem liderava os esquemas de desvios de recursos públicos, para aquisições simuladas de materiais gráficos e correlatos, na ALMT.
O MPE diz que o dano total ao erário foi de R$ 15.122.295,50, cujo valor atualizado, equivale a R$ 51.053.239,09, sendo que, segundo o MPE, embora os Operadores do esquema devam responder solidariamente pelo ressarcimento de todo o prejuízo causado, as empresas individualmente, e seus proprietários, devem ter sua responsabilidade patrimonial limitada ao valor das vendas que simularam ter feito à ALMT.
No caso da Defanti, o prejuízo causado e que o MPE tenta reaver ao erário é de R$ 1.076.750,00, sendo que atualizado é de R$ 3.737.919,39.
“Conforme mencionado retro, a presente demanda almeja apenas a aplicação das sanções previstas na Lei 8.429/92, incluindo a responsabilidade solidária (inclusive dos agentes e servidor público) de ressarcimento do dano ao erário provocado pela empresa Gráfica Defanti e seu proprietário Jorge Luiz Martins Defanti, no montante de R$ 1.076.750, que, com acréscimo de correção monetária e juros a partir da data do fato, equivale nesta data ao valor de R$ 3.737.919,39” diz o MPE ao pedir a indisponibilidade.
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