O juiz da 49ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, Wladys Roberto Freire do Amaral, rejeitou as contas de campanha do ex-vereador Hilton Gusmão (Cidadania) nas eleições municipais de 2024. Conforme decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nesta sexta-feira (18.07), ele foi condenado a devolver R$ 13.500,00 ao Tesouro Nacional devido a irregularidades detectadas na prestação de contas.
Segundo o processo, Gusmão recebeu R$ 55.001,00 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e apresentou suas contas dentro do prazo legal. No entanto, a análise técnica identificou irregularidades, especialmente na locação e cessão de veículos para uso durante a campanha, cujos gastos ultrapassaram o limite permitido por lei.
De acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as despesas com veículos não podem exceder 20% do total gasto na campanha. Hilton Gusmão declarou despesas de R$ 13.500,00 com locação de veículos, enquanto o limite estabelecido para esses gastos era de R$ 11.000,20.
Além disso, o ex-vereador não registrou separadamente os gastos com abastecimento de combustível, o que comprometeu a transparência da prestação de contas.
“O candidato promoveu irregularmente despesa com locação de veículo englobando gasto com combustível, impedindo a aferição da proporcionalidade e representatividade desses custos em relação ao total da campanha”, ressaltou o juiz na decisão.
O magistrado concluiu que a irregularidade representa um vício grave, que compromete a lisura das contas e impede o controle sobre a licitude das despesas, motivo pelo qual determinou a desaprovação das contas e a devolução dos valores irregulares ao Tesouro Nacional.
O prazo para a devolução é de três dias a contar da intimação, sob pena de acréscimos legais e medidas judiciais cabíveis. Caso o pagamento não seja realizado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) poderá ser acionado para executar a cobrança definitiva.
Eleições de 2024
Nas eleições de 2024, Hilton Gusmão recebeu 1.064 votos e ficou como primeiro suplente do Cidadania, partido que elegeu o vereador Dr. Miguel Júnior, com 2.254 votos.
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