A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18.07) para manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As restrições, determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e integral nos fins de semana, proibição de contato com autoridades estrangeiras, além da apreensão de bens e dispositivos eletrônicos.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela manutenção das medidas, acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda faltam votar as ministras Carmen Lúcia e Luiz Fux, que analisam o caso em sessão extraordinária virtual, prevista para ser encerrada na segunda-feira (21).
Moraes destacou que as restrições visam interromper a prática criminosa e garantir a aplicação da lei penal, tendo como base a investigação de tentativas do ex-presidente e seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de submeter o funcionamento do STF ao controle de outro país. O ministro ressaltou que Jair Bolsonaro confessou ter repassado R$ 2 milhões a Eduardo, que está no exterior, enquanto este promovia campanhas para sanções internacionais contra o Brasil.
No voto, Moraes também mencionou ameaças feitas contra membros do Judiciário, como o próprio relator e o Procurador-Geral da República, o que reforça a necessidade das medidas cautelares para preservar a independência e a segurança do sistema judicial.
O ministro Flávio Dino reforçou que o caso envolve uma "intolerável estratégia de retaliação política" que ameaça a soberania nacional e constrange as instituições públicas brasileiras, incluindo o STF.
Além disso, Dino citou que o governo dos Estados Unidos impôs tarifas comerciais ao Brasil motivadas por questões políticas, confirmadas em carta do presidente Donald Trump enviada neste mês de julho, na qual relaciona a medida ao processo penal contra Bolsonaro. O ministro destacou ainda as tentativas de Eduardo Bolsonaro de influenciar autoridades americanas para punir membros do STF.
Ele enfatizou o risco de fuga do ex-presidente, dada sua proximidade com o governo estrangeiro, e o perigo de continuidade das ações ilegais que podem interferir no andamento do julgamento no STF, com danos à soberania nacional e à democracia.
"Por sua vez, o periculum in mora se evidencia na possibilidade concreta de fuga em face do estreito relacionamento com o governo estrangeiro, bem como do perigo de continuidade delitiva, consistente na articulação dolosa e consciente de novos atos e manifestações que visam coagir as funções constitucionais deste STF, interferindo ilegalmente em julgamento em curso, com dano irreparável à soberania nacional e à democracia brasileira", diz trecho do voto.
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