A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (18.07) o julgamento virtual que decidirá sobre a manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As restrições, determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, incluem uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e integral nos fins de semana, proibição de contato com autoridades estrangeiras e apreensão de bens e eletrônicos.
No voto apresentado, Moraes apontou indícios de que Bolsonaro e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) buscaram apoio internacional para pressionar o Judiciário brasileiro, inclusive por meio de sanções econômicas anunciadas pelo governo dos Estados Unidos, que elevou tarifas de importação em 50% em resposta ao julgamento do ex-presidente. Segundo Moraes, a atuação conjunta visava obstruir a Ação Penal 2.668 e criar crise econômica para enfraquecer instituições nacionais.
O ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o relator e reforçou a gravidade das acusações. Para Dino, as condutas atribuídas a Bolsonaro caracterizam tentativa de coação e obstrução da Justiça, com riscos concretos de continuidade das ações.
As medidas cautelares, que também proíbem Bolsonaro de frequentar embaixadas, acessar redes sociais e sair da comarca, foram decretadas em 17 de julho e dependem do referendo da Primeira Turma para continuar em vigor. A votação segue até 21 de julho, com sustentações orais possíveis até as 11h59 desta sexta-feira.
Além da análise dos votos, o julgamento ocorre em meio a tensão diplomática, após o presidente dos EUA, Donald Trump, manifestar apoio ao ex-presidente e impor tarifas ao Brasil, gesto classificado por Moraes e Dino como tentativa de interferência externa na soberania nacional. A decisão final do colegiado será divulgada ao fim da sessão virtual.
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