O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), Marcos Machado, publicou decisões em que homologa a desistência do ex-deputado José Riva em cinco recursos de apelações impetrados na Justiça contra as sentenças que o condenou a mais 36 anos de prisão. As decisões foram proferidas no último dia 11 e publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta segunda-feira (16.03).
De acordo com as publicações, as desistências das apelações fazem parte do acordo de delação premiada firmado entre Riva e o Ministério Público Estadual (MPE).
“A renúncia a apelação defensiva cumpre a cláusula 4ª, § 5º, ‘a’, do Termo de Colaboração Premiada, por meio da qual o apelante/colaborador se comprometeu, espontaneamente, a desistir de em todas as ações civis e penais de todos os recursos interpostos”, diz trecho da decisão do desembargador.
Ainda conforme a decisão, Machado determinou o traslado das sentenças e para que Juízo da Execução Penal da Comarca de Cuiabá, estabeleça o início do cumprimento da pena por parte do ex-deputado nos termos estabelecidos no acordo de delação premiada. Porém, em decorrência do sigilo do acordo premiado, não é possível verificar qual regime prisional foi estabelecido para que Riva cumpra a sua pena.
“DETERMINA-SE o traslado da sentença e desta decisão homologatória ao Juízo da Execução Penal da Comarca de Cuiabá, para início do cumprimento da pena, nas condições acordadas pelo apelante/colaborador e o MPE, no acordo de delação premiada, o qual deverá ser encaminhado ao Juiz de Direito titular, mediante ofício confidencial”, diz outro trecho da decisão.
Recursos de Riva
Entre os recursos de apelação que José Riva desistiu constam: dois sobre a condenação de 17 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, por peculato e lavagem de dinheiro – decisão proferida em setembro de 2018 em relação a nove processos relacionados à Operação Arca de Noé, que apura esquema que teriam desviado dezenas de milhões reais da Assembleia Legislativa entre os anos de 1999 e 2002, quando Riva presidia a Mesa Diretora.
Outro dois recursos é referente a sentença proferida pelo juiz Jorge Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, em abril do ano passado que sentenciou a Riva a 18 anos e 7 meses de prisão, em regime fechado, por peculato e lavagem de dinheiro; e ao ressarcimento de R$ 8,8 milhões ao erário por desvios na AL/MT.
Um quinto recurso é referente a condenação imposta e que tramita em sigilo.
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