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VGNJUR Sexta-feira, 02 de Julho de 2021, 13:25 - A | A

Sexta-feira, 02 de Julho de 2021, 13h:25 - A | A

superfaturamento

Condenado por improbidade, ex-presidente da Câmara terá 15 dias para pagar multa de R$ 516 mil

Um empresário e um engenheiro também foram condenados pelo suposto crime

Lucione Nazareth/VGN

RepórterMT/Reprodução

Deucimar Silva

 Um empresário e um engenheiro também foram condenados pelo suposto crime

 

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, mandou intimar o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Deucimar Aparecido da Silva, a pagar no prazo de 15 dias multa de R$ 516.074,92 mil por condenação por ato de improbidade administrativa. O despacho é da última terça-feira (29.06) e publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Além do ex-vereador, o empresário Alexandre Lopes Simplício, o engenheiro civil Carlos Anselmo de Oliveira, e empresa Alos Construtora Ltda-Me também foram intimados a pagar o valor da multa.

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Na mesma decisão, a magistrada ainda elevou o valor do dano a ser ressarcido por todos os denunciados pagar para a quantia de R$ 5.160.749,24 milhões. Inicialmente o valor era de R$ 1.344.547,51 milhão.

A condenação é decorrente de uma ação penal que apurou ocorrência de fraudes à licitação e a execução do contrato para a reforma do telhado da Câmara Municipal, na qual sagrou vencedora a construtora. Além disso, alguns serviços pagos não foram entregues. Os fatos ocorreram em 2009.

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