A Justiça manteve o bloqueio de veículo de luxo do servidor da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Ronnky Chael Braga da Silva, investigado em um esquema que apura prejuízos ambientais na ordem de R$ 495 milhões. A decisão é da última sexta-feira (23.08), proferida pelo juiz da 7ª Unidade Judiciária Criminal, João Filho de Almeida Portela.
Consta dos autos, que o veículo, modelo Hilux SW4, foi alvo de bloqueio no âmbito da Operação Loki deflagrada em setembro de 2023 pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), que apura esquema de crimes ambientais. Nas investigações foram apurados a realização de desmatamentos ilegais em 20 mil hectares.
Em relação ao servidor Ronnky Chaell se verificou que ele utilizava uma empresa da esposa para executar o esquema, inclusive tendo adquirido 21 automóveis.
Uma concessionária de veículos de Cuiabá, a E.S.O Eireli, entrou com pedido para desbloquear a Hilux SW4 alegando que o veículo está em seu nome, e que o servidor não teria quitado as parcelas em relação a compra do bem.
Em sua decisão, o juiz João Filho de Almeida, cita que Ronnky Chaell comprou o veículo em 02 de setembro de 2019, e que, apesar de alegar que o comprador/acusado foi inadimplente, a concessionária não juntou documentos aptos a comprovar o inadimplemento contratual e sua posterior rescisão.
Além disso, o magistrado afirmou que a própria empresa informou em sua declaração de que o comprador/acusado teria efetuado o pagamento da entrada do veículo em discussão.
“Posto isso, com fundamento no art. 487, I do CPC, julga-se IMPROCEDENTE o pedido formulado por E.S.O - ME que promove em desfavor do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, extinguindo o feito com resolução do mérito”, diz decisão.
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