Mesmo com decisão judicial determinando a internação compulsória de João Pedro Lira da Silva, diagnosticado com esquizofrenia e em surto psicótico, o jovem segue preso há mais de 130 dias na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. Diante da omissão, os advogados de defesa ingressaram com novo pedido na 1ª Vara Criminal de Várzea Grande pedindo o bloqueio de valores e a prisão do secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, por crime de desobediência.
Os advogados Haran Perpétuo Quintiliano e Ênio Martimiano da Cunha, alegam que a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) foi formalmente comunicada da decisão judicial em 12 de março. No entanto, o Estado, por meio da Procuradoria Geral, alegou em contestação protocolada em 30 de abril que só tomou ciência da ordem no final do mês — e pediu a extinção da ação por “ausência de interesse jurídico”. Leia matéria relacionada: Governo alega alto custo e quer impedir internação de jovem com surto em VG
Ainda, os defensores classificam a postura da gestão estadual como de “omissão deliberada e dolosa”. “Não há mais espaço para desculpas ou argumentos protelatórios. A SES está ciente da decisão desde 12 de março. É uma desobediência clara e consciente, que expõe o paciente a risco iminente de morte. Já são mais de 130 dias de descaso”, afirma o advogado Haran Quintiliano.
No pedido, os advogados requerem o cumprimento imediato da ordem judicial, com bloqueio de valores públicos para custear a internação de João Pedro em hospital psiquiátrico da rede privada. Também pedem o bloqueio da multa diária de R$ 5 mil já vencida, que somava R$ 40 mil até 6 de maio, e a majoração da multa para R$ 10 mil por dia, diante do que chamam de “recalcitrância” da gestão estadual.
Como medida extrema, a defesa solicitou a prisão de Gilberto Figueiredo, titular da SES-MT, por crime de desobediência. “A omissão prolongada diante de situação tão dramática exige não apenas uma resposta técnica, mas um comprometimento efetivo com a dignidade humana”, disse o advogado Ênio Martimiano.
A defesa também criticou a tentativa do Estado de oferecer como alternativa comunidades terapêuticas destinadas ao tratamento de dependência química — sem estrutura médica adequada para casos psiquiátricos severos, como o de João Pedro.
O juiz ainda não decidiu sobre os novos pedidos. Enquanto isso, João Pedro segue detido na cela de triagem da PCE, sem receber o tratamento especializado necessário.
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