O advogado Sebastião Carlos Gomes de Carvalho (REDE), um dos autores da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que culminou com a cassação da senadora Selma Arruda (Podemos), ingressou com pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para cobrar a publicação imediata e execução do acórdão de julgamento da Corte Eleitoral que confirmou invalidou o registro da parlamentar por suposto caixa dois nas eleições de 2018.
Entre as determinações do voto do relator da AIJE, ministro Og Fernandes, acompanhado pela maioria dos ministros, consta a determinação imediata de execução da perda do mandato de Selma e seus suplentes, além da imediata expedição de ofício para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso – TRE para que o mesmo promova novas eleições da vaga ao Senado pelo Estado de Mato Grosso.
Sebastião diz que “até a data de hoje, passado uma semana praticamente do julgamento, não houve ainda a publicação do acórdão do julgado, o que impede a execução imediata do que fora deliberado nos autos”.
“É de suma importância que o quanto antes e com certa urgência o acórdão seja publicado para que se possa executar imediatamente a decisão deste Colendo Tribunal, digo com certa urgência tendo em vista estarmos próximos do recesso do judiciário, o que reforça mais ainda a necessidade e urgência na publicação do acórdão antes do recesso do Judiciário, caso contrário a demora será grande para dar início a execução da decisão” cita pedido.
O advogado ressalta ainda que: “cada dia que se passa sem haver publicação do acórdão do julgamento, a senadora Selma Arruda e seus suplentes que tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal, continuam no cargo de Senado, continua a recorrente Selma Arruda agindo como senadora da República, o que causa situação de insegurança jurídica”.
Conforme ele, com a demora da publicação do acórdão do julgado, o Estado de Mato Grosso, a Justiça Eleitoral do Estado ficam sem nada por fazer, não pode iniciar o processo de implementação para tornar viável a ocorrência de novas eleições para a vaga do Senado, o que via de consequência atrasará em muito o calendário de novas eleições, causando também insegurança jurídica ao Estado democrático de direito.
“Assim eminente Ministro Relator, o recorrido em respeito ao Princípio da Celeridade Processual, ao princípio da Publicidade do processo e a segurança jurídica, roga a Vossa Excelência para que com certa urgência determine a publicação do acórdão do julgado, possibilitando assim a execução imediata do mesmo conforme deliberado em plenário pelos Ministros desta Colenda Corte de Justiça Eleitoral” diz pedido protocolado nessa segunda (16.12) no TSE.
Vale lembrar, que nas eleições de 2018, Sebastião concorreu ao cargo de senador nas eleições gerais e obteve 8.900 votos “validos”, ficando na 11ª posição na corrida eleitoral.
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