O advogado Sebastião Carlos Gomes de Carvalho, que disputou, sem sucesso, as eleições de 2018 para o cargo de senador, e é um dos autores da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que culminou com a cassação do mandato de Selma Arruda (Podemos), protocolou manifestação no Tribunal Superior Eleitoral cobrando que a Corte Superior defina uma nova data para os mato-grossenses escolherem seu novo representante no Senado Federal.
Atualmente, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), quem está no cargo é Carlos Fávaro (PSD), que foi o terceiro mais votado nas eleições de 2018, que elegeu Jayme Campos (DEM) e Selma Arruda.
No entanto, ao cassar Selma, o TSE decidiu que o Estado teria eleição suplementar para escolher o novo representante. A eleição suplementar chegou a ser marcada para o dia 26 de abril deste ano, mas foi suspensa devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Em seu pedido, o advogado cita que “o acórdão da Corte continua em vigor, no entanto devido a pandemia da covid-19 a determinação para Realização de Eleição para o cargo de senador da República pelo Estado de Mato Grosso ficou suspensa até nova decisão”.
Ele também lembra que no primeiro dia de julho, “foi aprovada a PEC 18/2020, que dispõe sobre o adiamento das eleições municipais deste ano de 2020 para o dia 15 de novembro de 2020 o 1° turno e o 2° turno para o dia 29 novembro”. “Diante da definição do calendário eleitoral na PEC 18/2020, necessário se faz o pronunciamento desta Colenda Corte, do eminente Relator, para que se manifeste sobre a data da realização da eleição de Senador da República pelo Estado de Mato Grosso no cargo vago em razão da manutenção da cassação da ex-senadora por Mato Grosso Selma Arruda, parte Recorrente nos autos. Verifica-se que os Embargos de Declaração opostos pelas partes não mudaram o resultado do julgamento que determinou a cassação e perda do mandato político da senadora Selma Arruda e seus suplentes, acórdão de ID 20404838” diz pedido.
Conforme Sebastião, “é de suma importância uma resposta do Tribunal sobre a data da realização das eleições”. “A população do Estado de Mato Grosso anseia por esta resposta, não se sabe se a eleição do presente caso será na mesma data das eleições municipais gerais ou se será antes em outra data, esses questionamentos merecem resposta desta Corte Superior Eleitoral, evitando assim incertezas e insegurança jurídica, além de ferir a democracia, lembrando que o voto é a manifestação mais clara do exercício da democracia em um Estado Democrático de Direito. Ante ao exposto vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência eminente Ministro Relator, requerer a juntada da redação final da PEC 18/2020; Após requer a Vossa Excelência e a este glorioso Tribunal da democracia que se manifeste quanto a data da realização do pleito eleitoral para o cargo de Senador da República pelo Estado de Mato Grosso, em acordo com o v. acórdão dos autos” diz pedido.
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