O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quarta-feira (06.08) o Decreto nº 12.574/2025, que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI). A medida visa promover uma atuação coordenada entre União, estados e municípios para garantir os direitos de crianças de 0 a 6 anos, com foco no desenvolvimento integral e na redução das desigualdades.
Coordenada pelo Ministério da Educação, a política estabelece diretrizes que envolvem áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, habitação, justiça, igualdade racial e direitos humanos. Entre os eixos prioritários estão o combate à violência e à discriminação, o acesso à educação infantil de qualidade, atenção integral à saúde, assistência social e comunicação com as famílias.
O decreto reconhece a interdependência entre as crianças e seus cuidadores e determina que os serviços públicos sejam oferecidos de forma simultânea para ambos. Também está prevista a criação de um indicador nacional de desenvolvimento da primeira infância, com dados sobre pobreza, nutrição, educação, saúde e proteção social, desagregados por recorte étnico, regional, socioeconômico e por deficiência.
A PNIPI terá um plano de ação estratégico com vigência de quatro anos, sendo que o primeiro será bienal e deve ser publicado em até 30 dias. Os ministérios envolvidos deverão estabelecer protocolos de atuação conjunta e oferecer apoio técnico aos estados e municípios.
Além disso, o Ministério do Planejamento será responsável por divulgar, anualmente, a execução orçamentária das ações voltadas à primeira infância, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual.
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