O secretário de Defesa Social de Várzea Grande, Louriney Santos, afirmou que a utilização da Guarda Municipal (GMVG) para a segurança da prefeita Flávia Moretti (PL) tem respaldo legal e segue os critérios previstos em legislação federal. A declaração foi dada durante entrevista ao programa “VGN no Ar”, conduzida pelo jornalista Geraldo Araújo, na manhã desta quarta-feira (06.08).
O jornalista recebeu previamente denúncias de que guardas municipais estariam sendo usados para escolta pessoal da prefeita, inclusive em ações da vida privada, como visitas a salões de beleza. Questionado sobre a legalidade da prática, o secretário explicou que a medida está amparada pela Lei Federal n.º 13.022/2014, que regulamenta o Estatuto das Guardas Municipais.
“Essa lei garante segurança às autoridades. A prefeita é uma autoridade, seja em qualquer situação. Se ela vai ao mercado, por exemplo, continua sendo prefeita. Pode ser agredida, e a Guarda é o órgão de segurança pública do município, tem o dever de protegê-la”, justificou.
Durante a entrevista, foi citado que a regulamentação local está prevista na Portaria n.º 3/2025, que trata da chamada "segurança velada". Geraldo Araújo mencionou ainda a existência de um estudo que aponta suposta ilegalidade no uso da corporação para segurança pessoal em locais privados, mas o secretário reafirmou a legalidade da ação.
“Segurança pública é relativa. Vamos esperar acontecer alguma coisa para tomar providências? Depois que acontece, não tem mais volta. O papel da segurança é agir preventivamente”, defendeu.
Sobre o uso de guardas para escolta de outras autoridades municipais, o secretário disse desconhecer qualquer situação e reforçou que, se for identificado algum desvio, a Secretaria está aberta a corrigir os rumos.
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