O desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), concedeu Habeas Corpus ao servidor da 5ª Ciretran de Várzea Grande, Márcio Cleber Duenha, preso na operação Hidra, desencadeada em 10 de novembro, sob acusação de compor máfia que fraudava vistorias veicular no Detran/MT.
A decisão do desembargador substitui a prisão de Márcio pelas medidas cautelares de: comparecimento periódico em Juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz da causa, para informar e justificar atividades; proibição de acesso a sede do DETRAN/MT e da 5ª Ciretran de Várzea Grande e proibição de manter contato com os demais coindiciados/codenunciados. O servidor ainda está proibido de se ausentar da Comarca, sem prévia autorização judicial.
Marcos Machado determinou ainda o afastamento cautelar de Márcio do cargo público de vistoriador até a conclusão das investigações pelo relatório policial, e aplicou fiança no valor de R$ 4.400,00, ressalvada a dispensa de qualquer delas e sem prejuízo da fixação de outras pelo Juízo singular.
“Oficie-se ao Juízo singular para expedir o apto alvará de soltura, observadas as medidas cautelares impostas e o recolhimento da fiança, facultadas informações, no prazo de 5 (cinco) dias” diz decisão.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
