A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), empenhou mais de R$ 68 milhões em contratos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde apenas nos quatro primeiros meses de 2025 — a maior parte deles firmada sem licitação, por meio de três adesões a atas de registro de preços e um contrato por inexigibilidade. As contratações envolvem serviços de vigilância patrimonial, procedimentos hospitalares e obras de engenharia, formalizados por instrumentos de contratação direta.
Segundo publicações no Diário Oficial dos Municípios (AMMMT), também foram autorizados outros contratos com base em inexigibilidade, dispensa de licitação ou adesão a atas, embora com valores inferiores aos destacados nesta matéria, além de termos aditivos.
Contrato de R$ 42,5 milhões por adesão
A maior contratação até o momento foi firmada com a empresa A M I Construções LTDA, no valor de R$ 42.523.188,65. O contrato, com vigência de 12 meses, prevê a execução de obras e reformas em unidades de saúde do município, e foi formalizado por meio da Adesão nº 05/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 047/2024.
Conforme a Prefeitura, a adesão à ata externa teve como objetivo agilizar as melhorias na infraestrutura das unidades municipais, utilizando parâmetros técnicos do SINAPI e do BDI.
Vigilância: mais de R$ 12 milhões com segurança privada
Dois contratos foram firmados para suprir a segurança em unidades de saúde, como UPAs, Pronto-Socorro e Maternidade, totalizando R$ 12.779.061,60 em investimentos.
Um dos contratos, no valor de R$ 9.532.440,00, foi firmado com a empresa Minatto Segurança Privada LTDA, de Paranatinga, para a prestação de serviços de vigilância desarmada em unidades da rede municipal. A contratação ocorreu por meio de adesão à ata de registro de preços da Prefeitura de Primavera do Leste, situada a 234 km de Cuiabá.
O segundo contrato, no valor de R$ 3.240.141,60, foi firmado com a empresa Lince Segurança Patrimonial LTDA, de Cuiabá, para o fornecimento de mão de obra especializada em vigilância armada. A contratação também foi formalizada por adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2025, derivada do Pregão Eletrônico nº 018/2024.
Ambas as contratações foram justificadas como medidas emergenciais, diante da escassez de servidores efetivos, da ausência de concursos públicos e do aumento da insegurança nas unidades de saúde.
Contudo, conforme prevê o Estatuto da Guarda Municipal, uma de suas atribuições é realizar o patrulhamento em diversas regiões, abrangendo áreas escolares, unidades administrativas, de saúde e outros serviços, bem como parques e demais bens públicos, de forma integrada à promoção da cidadania e à educação para a cidadania.
Cirurgias hospitalares
Em 24 de março, a Prefeitura firmou contrato no valor de R$ 12.945.832,55 com o Hospital Santa Rita VG LTDA, para a realização de cirurgias médicas. A contratação foi efetuada por inexigibilidade de licitação, com o objetivo de reduzir a fila de espera, que ultrapassa 150 mil procedimentos ambulatoriais e hospitalares acumulados desde 2018.
O Hospital Santa Rita é o único contratado por inexigibilidade em razão de estar localizado em Várzea Grande e ser a única unidade de saúde com capacidade técnica para atender ao Programa Fila Zero.
A gestão municipal defende que a medida é necessária para garantir o acesso à saúde, diante das limitações orçamentárias do SUS e da demanda reprimida.
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