A Defensoria Pública de Mato Grosso entrou com Ação Civil Pública por Danos Morais Coletivos, nessa segunda-feira (06.05), contra a empresa Gol Linhas Aéreas e seus proprietários, no valor de R$ 10 milhões pela morte do cão Joca, durante o transporte aéreo, no dia 22 de abril.
Na ação, a Defensoria requer ainda a suspensão do transporte de animais pela Gollog, empresa é responsável pelo transporte de cargas e encomendas da Gol; até que ela apresente à Justiça um relatório detalhado da falha operacional que levou à morte do cão, assim como o protocolo de segurança que passará a ser adotado caso a atividade seja retomada. Além disso, pede que seja aplicada uma multa diária no valor mínimo de R$ 50 mil em caso de descumprimento da liminar.
O defensor público Willian Camargo Zuqueti, autor da ação, explicou que não está representando o tutor do animal, João Fantazzini, mas sim os direitos difusos e coletivos de todos os consumidores por equiparação e dos próprios animais.
Segundo ele, a perda de um animal de estimação não é apenas uma questão emocional para seus tutores, mas também uma preocupação de ordem social, refletindo a importância do respeito aos direitos dos animais e a necessidade de comprometimento por parte das empresas prestadoras de serviços de transporte de animais.
“Esperamos que este caso sirva como um exemplo de que a negligência em relação ao transporte de animais não será tolerada e que medidas eficazes serão implementadas para garantir a segurança e o bem-estar de todos os seres vivos”, alegou o defensor.
Ele ainda acrescentou: “É importante ressaltar que a legislação brasileira reconhece os animais como seres sencientes e sujeitos de direitos, incluindo o direito à proteção contra tratamento cruel e degradante. Portanto, a morte do cão em circunstâncias que poderiam ter sido evitadas configura uma violação desses direitos, justificando a busca por reparação por danos morais coletivos”.
Ainda na ação, Willian Camargo solicitou ainda que a Gol adote um novo protocolo de transporte de animais, incluindo medidas como: local seguro com climatização para manter o animal, quando há atraso do voo ou aumento da permanência na caixa, além do inicialmente previsto e autorizado pelo tutor; local para soltar os animais, caso haja cancelamento do voo por situações imprevisíveis e o tempo de permanência ultrapasse os limites toleráveis à saúde física e emocional do pet; equipe veterinária à disposição dos animais ou em tempo integral, em todos os lugares em que existam animais domésticos sob a tutela da empresa; e insumos como água potável e alimentação balanceada; funcionários com treinamento em psicologia animal, para acalmar os pets.
Relembre o caso - O cachorro Joca de cinco anos, da raça golden retriever, morreu no dia 22 de abril durante o transporte aéreo da Gollog, empresa da companhia Gol, depois de um erro no destino.
O pet deveria ter sido levado do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, para Sinop, mas foi colocado em um avião com destino a Fortaleza, no Ceará. O animal foi enviado de volta para Guarulhos, mas, quando o tutor foi buscá-lo, o cão estava morto.
Leia Mais - Imagens revelam últimos momentos de Joca antes de chegar morto no Aeroporto de Guarulhos
Cachorro morre após erro da Gol Linhas Aéreas: Com destino para Sinop, ele foi enviado à Fortaleza
