O Tribunal Superior Eleitoral marcou para o dia 12 de junho o início do Plenário Virtual que irá julgar o recurso que pede o restabelecimento da cassação dos diplomas da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM) e do seu vice José Hazama (DEM).
O recurso, interposto pela Procuradoria Regional Eleitoral, foi pedido para ser incluso na pauta de julgamento pelo relator, ministro Edson Fachin, na semana passada, após ser “provocado” pelo MPF.
Logo após o ministro pedir dia para julgamento do recurso, as defesas dos Democratas, bem como a do secretário municipal de Comunicação Marcos Lemos, também parte da ação, peticionaram nos autos solicitando a suspensão da tramitação, sob alegação de haver demanda com a mesma causa de pedir e mesmo pedido - conduta vedada em decorrência da extrapolação do limite de gastos com publicidade institucional -, a qual foi reconhecida a conexão entre duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), desde a tramitação perante a 20ª Zona Eleitoral do TRE/MT, cujas sentenças foram lavradas em conjunto, e por isso, deveriam ser julgadas em conjunto perante o TSE.
As defesas ainda citaram que os autos da outra ação sequer foram digitalizados para o TSE julgar. Porém, um dia após as manifestações, os autos foram definidamente digitalizados pelo órgão.
Diante disso, nesta quinta (04.06) as partes foram intimidas pela Corte da data do julgamento (12.06). Também hoje, a defesa da Coligação Mudança com Segurança, protocolou pedido para que o ministro reconheça a complexidade e as peculiaridades envoltas no caso, e retire os autos da pauta do Plenário Virtual [julgamento eletrônico] que se iniciará no dia 12/06/2020 e, consequentemente, transferi-los para julgamento presencial, isto é, perante o Plenário de TSE, em sessão ao vivo. Até o momento ainda não há decisão sobre esse pedido.
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