Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negaram revogar a prisão de Fábio Aparecido Marques do Nascimento (Lacoste ou Zaca), apontado como um dos líderes do Comando Vermelho. A decisão é do último dia 11 deste mês. Com isso, ele segue detido na Penitenciária Central do Estado.
Consta dos autos, que ele foi um dos alvos as Operação Red Money, deflagrada pela Polícia Civil em 08 de agosto de 2018, suspeito de integrar a facção criminosa e que movimentou cerca de R$ 52 milhões por meio de taxas do crime que eram cobradas de donos de boca de fumo, membros da organização e comerciantes em Mato Grosso.
A Polícia Civil apontou nas investigações que Fábio Aparecido seria um dos líderes da organização criminosa sendo o responsável pelo sistema de arrecadação da região Sul de Mato Grosso. O processo tramita em sigilo.
Em acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), consta que a defesa de Fábio Marques ingressou com Habeas Corpus no TJ/MT requerendo revogação da prisão ante a ausência dos requisitos para sua manutenção.
Além disso, alegou excesso de prazo para “o deslinde da instrução processual”, e que ele corre risco na permanência no cárcere decorrente da pandemia da Covid-19.
O relator do HC, perante a 2ª Câmara Criminal do TJ/MT, Pedro Sakamoto, afirmou que o processo está tramitando regularmente, rechaçando assim a tese de excesso de prazo. Ele apontou ainda que o acusado não se enquadra no grupo de risco e que foram adotadas pelo sistema prisional medidas preventivas à propagação do vírus.
“ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CAMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). PEDRO SAKAMOTO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM, COM A RECOMENDAÇÃO PELO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO NO PRAZO DE 120 DIAS”, diz trecho extraído do acórdão.
Condenação - Fábio Aparecido foi condenado a mais 35 anos de prisão pelo crime de homicídio, e em 02 de abril deste ano, após cumprimento de mais de 19 anos de prisão, conseguiu progressão de regime para o semiaberto, no entanto, a decisão foi reformada em decorrência do mandado de prisão da Operação Red Money e um outro que ele foi alvo da Comarca de Primavera do Leste.
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