20 de Junho de 2024
20 de Junho de 2024
 
menu

Editorias

icon-weather
lupa
fechar
logo

VGNJUR Sexta-feira, 23 de Dezembro de 2022, 10:20 - A | A

Sexta-feira, 23 de Dezembro de 2022, 10h:20 - A | A

negado

STM rejeita contra Alexandre de Moraes por abuso de autoridade

STM considerou que o pedido não poderia ser atendido por estar além das competências da Corte Militar

Lucione Nazareth/VGN

O ministro-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Lúcio Mário de Barros Góes, negou ação contra o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, por suposto cometimento de abuso de poder. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (22.12).

Consta dos autos, que João Carlos Augusto Melo Moreira entrou com Habeas Corpus em favor do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira contra Alexandre de Moraes argumentando que ele “teria cometido abuso de autoridade ao cercear o acesso a códigos-fonte do SEV [Sistema Eletrônico de Votação]”.

Em sua decisão, o ministro-presidente Lúcio Mário de Barros Góes, não analisou o mérito do caso, apenas se limitou informar que “pedido veiculado na presente ação constitucional não compõe a competência do Superior Tribunal Militar”.

“Assim, está cristalino que o pedido veiculado na presente ação constitucional não compõe a competência do STM, nos termos da Constituição e das leis vigentes, o que impede o conhecimento da liminar pleiteada. Diante do exposto, não conheço do pedido liminar formulado pelo Impetrante, por se tratar de matéria estranha à competência do STM”, diz decisão.

Leia Também - Moraes desbloqueia R$ 1,1 milhão do PL para pagamento de funcionários

Siga a página do VGNotícias no Facebook e fique atualizado sobre as notícias em primeira mão (CLIQUE AQUI).

Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).   

Comente esta notícia

RUA CARLOS CASTILHO, Nº 50 - SALA 01 - JD. IMPERADOR
CEP: 78125-760 - Várzea Grande / MT

(65) 3029-5760
(65) 99957-5760