O julgamento virtual que estava previsto para iniciar hoje (12.02), no Supremo Tribunal Federal (STF), para decidir sobre os pedidos de retorno ao cargo de três conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado foi retirado de pauta.
Os conselheiros afastados Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo de Almeida, pedem ao STF a extensão dos efeitos da decisão colegiada da Segunda Turma, proferida na sessão de 25 de agosto de 2020, que reintegrou Valter Albano da Silva ao cargo de conselheiro do TCE-MT. O relator do pedido de extensão é o ministro Ricardo Lewandowski.
Em novembro de 2020, por meio de decisão monocrática, Lewandowski indeferiu os pedidos de extensão. Agora cabe a 2ª Turma do STF, composta pelos ministros Gilmar Mendes (presidente), Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Edson Fachin e Nunes Marques, apreciar o pedido.
Além dos quatro conselheiros citados, ainda consta como afastado Waldir Júlio Teis, que cumpre prisão domiciliar por tentar destruir provas.
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