A presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Hellmeister de Abreu, ingressou com pedido para ter acesso a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que cassou o mandato da senadora por Mato Grosso Selma Arruda, e que tramita em sede de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O pedido do Podemos, se deve ao desinteresse do diretório nacional do Partido Social Liberal (PSL), que estava habilitado nos autos como parte, para ajudar da defesa de Selma.
No entanto, em 11 de outubro, o ministro Og Fernandes, em observância aos princípios da boa-fé e da não surpresa, intimou o Partido Social Liberal (PSL), para saber se ainda tinha interesse em continuar na defesa da senadora, já que em 19 de setembro deste ano, Selma deixou a sigla para se filiar ao Podemos. Encerrado o prazo, o PSL não se manifestou.
Já o Podemos, alega no pedido que se a cassação de Selma for mantida, trará prejuízo ao partido. “Dessa forma, o requerente passou a ter legítimo interesse jurídico no presente caso, visto que a eventual confirmação da decisão que cassou o diploma de cargo majoritário da recorrente, filiada ao PODEMOS, trará para a agremiação induvidoso prejuízo. Dessa maneira, com a mudança partidária e o inequívoco interesse do partido em defender o mandato da sua mais nova filiada, requer vista dos autos pelo prazo legal para melhor estudo do caso e, eventualmente, posterior oferta de memorial” pede o partido.
ENTENDA - No TSE, tramitam duas ações de investigação judicial eleitoral contra Selma, seu primeiro suplente Gilberto Eglair Possamai e sua segunda suplente Clerie Fabiana Mendes, ajuizadas por Sebastião Carlos Gomes de Carvalho e Diretório Estadual do Partido Social (PSD), atribuindo-lhes a prática de arrecadação e gastos ilícitos de campanha e de abuso de poder econômico.
O Tribunal Regional Eleitoral reconheceu as práticas de captação e gastos ilícitos de recursos e de abuso de poder econômico – caixa dois - , vindo a julgar parcialmente procedentes os pedidos, determinando a cassação de Selma e seus suplentes, bem como a realização de novas eleições para o cargo.
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