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Juiz indicou que deve desbloquear demais bens de Riva na ação
O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, mandou notificar a defesa do ex-deputado José Riva para informar, no prazo de 15 dias, acerca da existência de bens imóveis que porventura ainda não tenham sido liberados em Ação Civil Pública que apura suposto esquema de desvios na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT).
A ação é referente a irregularidades na contratação, por parte da Assembleia Legislativa, de empresas especializadas em prestação de serviços gráficos ocorrido em 2012. Além de Riva, constam denunciados na ação empresários e gráficas de Cuiabá e Várzea Grande em que o órgão ministerial pede a devolução de recursos, supostamente desviados no esquema.
Em março de 2016, a juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou a indisponibilidade de bens dos acusados até o montante de R$ 37.849.051,89 milhões.
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Nos autos, a defesa de Riva alega que em face de ter celebrado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso “Colaboração Premiada”, homologada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, em que relatou os ilícitos investigados nos autos, pediu o desbloqueio de um imóvel.
Porém, em decisão proferia no último dia 10, o juiz Bruno D'Oliveira, afirmou que o imóvel já havia sido desbloqueado em decisão anterior e a defesa informe, no prazo de 15 dias, a acerca da existência de bens imóveis que porventura ainda não tenham sido liberados - acostando aos autos matrículas atualizadas dos mesmos.
“Uma vez juntadas as matrículas, fica desde já determinada a expedição dos competentes ofícios para levantamento das eventuais constrições ainda existentes”, diz trecho da decisão.
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