A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Ministério Público Estadual (MPE) documentações que apontam suposto envolvimento de ex-servidor da Prefeitura de Várzea Grande em organização criminosa que fraudou licitação no município. O processo tramita em sigilo.
Segundo o MPF, foi aberto um inquérito policial em 2019 a partir de relatório de inteligência financeira do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), e de informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no qual aponta que ex-servidor público da Prefeitura de Várzea Grande estaria envolvido em organização criminosa e prática de crime de fraude em licitação.
Consta dos autos que as supostas ilegalidades teriam ocorrido no Pregão Presencial 28/2013 da Prefeitura de Várzea Grande, estimado em R$ 10,5 milhões que teve por objeto a contratação de empresa do ramo da construção civil, para execução de readequação, manutenção e reforma, para atender a demanda dos prédios públicos do município, constante em julgamento do TCE. Os fatos ocorreram em 2013 durante a gestão do Walace Guimarães e o certame teve como vencedor a empresa Carneiro Carvalho Construtora Ltda. A denúncia foi feita com exclusividade pelo oticias.
O procedimento cita que diligências realizadas pela Procuradoria da República de Mato Grosso apontou, no inquérito policial aberto, a conexão entre a fraude e o superfaturamento no contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Carneiro Carvalho, em relação a suposta fraude em licitação que está sob a atribuição do Ministério Público Estadual diante da ausência de recursos federais.
O relator do caso na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, o subprocurador-geral, Claudio Dutra Fontella, apontou que ficou demostrado que os fatos envolvendo o ex-servidor público já é objeto de investigação do MPE determinando o envio do procedimento ao referido o órgão ministerial.
“A suposta fraude em licitação encontrasse sob a atribuição do Ministério Público do Estado de Mato Grosso diante da ausência de recursos federais. Documentação encaminhada ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, diante da ausência de recursos federais”, diz trecho do voto.
Importante destacar que em abril de 2018 o Ministério Público denunciou o ex-prefeito Walace Guimarães, a empresa Carneiro Carvalho Construtora, o empresário José Henrique Carneiro Carvalho (proprietário da empresa), o ex-secretário Gonçalo Aparecido de Barros, Cláudio Adalberto Salgado, Hércules de Paula Carvalho e Luciana Martiniano de Souza, por suposta participação na fraude do Pregão Presencial 28/2013, requerendo a restituição solidariamente de R$ 1.511.977,98 milhão aos cofres públicos.
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