A Prefeitura de Nova Brasilândia, município a 219 km de Cuiabá, notificou formalmente a empresa Márcio Souza Faria Ltda por má execução de serviços em sete casas populares do Programa Ser Família Habitação. A medida foi publicada no Diário Oficial dos Municípios (AMMMT), nessa quarta-feira (06.08), por meio do Edital de Notificação n.º 004/2025, e estabelece o prazo de cinco dias úteis para correção das irregularidades.
Conforme edital, o contrato entre a empresa e o município foi firmado em 2023, sob o número 092/2023, com o objetivo de fornecer mão de obra para a construção de 15 residências destinadas à população de baixa renda. No entanto, vistorias técnicas identificaram diversos problemas em pelo menos oito unidades — de número 20 a 27 e a de número 30.
Entre os problemas apontados estão: acabamento incompleto do telhado, conduítes mal fixados, ausência de fiação terra, pisos e azulejos fora do padrão do projeto, pintura inacabada, ausência de caixas de passagem e desalinhamento em paredes e pilares. Também foram constatadas falhas na instalação elétrica e na execução das terças, além de erros no forro e nos acabamentos gerais.
A notificação foi assinada pelo prefeito José Antônio Domingos Cardoso (União), que ressaltou que as falhas listadas servirão de referência técnica para prevenir reincidências em futuras etapas do programa. A medida visa garantir que as construções entregues estejam em conformidade com os padrões de segurança e qualidade exigidos.
As obras fazem parte do Ser Família Habitação, programa estadual voltado à construção de moradias populares para famílias em situação de vulnerabilidade.
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