Passado pouco mais de um mês desde que foi interditada pela Prefeitura de Várzea Grande poucas horas após ser inaugurada, a Loja G, localizada na avenida Couto Magalhães, esquina com a rua João Norberto de Barros, segue com as portas fechadas. O estabelecimento foi aberto no dia 3 de julho, mas teve o funcionamento suspenso ainda no mesmo dia, por irregularidades na obra e ausência de documentos obrigatórios.
Na ocasião, o secretário municipal Marcos José da Silva afirmou que o local operava sem alvará, sem o habite-se — documento que atesta que o imóvel atende às normas de segurança exigidas pelo município — e com pendências no pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Conforme apurado pelo 
, a obra já havia sido embargada no início do ano, após a fiscalização constatar que a construção estava em desacordo com o projeto apresentado à Prefeitura. Mesmo após notificação, os responsáveis não regularizaram a situação e não reapresentaram o projeto para emissão do alvará de construção.
Ainda segundo as apurações, a empresa nunca teve alvará de construção, tampouco solicitou o habite-se ou o alvará de funcionamento. Apesar disso, a obra foi finalizada e a loja chegou a ser inaugurada.
O procurou a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, a Secretaria de Gestão Fazendária e também os responsáveis pela Loja G para entender por que o local permanece fechado.
Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano confirmou que a construção foi embargada por descumprimento ao projeto autorizado. Após a interdição, a empresa providenciou o alvará do Corpo de Bombeiros e iniciou as adequações exigidas. O próximo passo será a realização de uma audiência de ajustamento de conduta (TAC), prevista para este mês de agosto, para viabilizar a emissão do habite-se e, posteriormente, do alvará de funcionamento.
A pasta reforçou que todos os procedimentos previstos no Código de Obras e Posturas do Município devem ser rigorosamente seguidos, inclusive por estabelecimentos comerciais.
Também procuramos a Secretaria de Gestão Fazendária para verificar a situação do ISS, mas fomos informados de que é necessário ter o CNPJ da empresa para obter os dados. Tentamos contato com os responsáveis pela Loja G, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
Leia a nota na íntegra:
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação informa que as obras da referida empresa já haviam sido embargadas este ano por estarem em desacordo com o projeto aprovado pelo Poder Público.
Após a finalização da obra a empresa não solicitou o habite-se (atestado de habitabilidade) e o alvará de funcionamento, documentos exigidos para que qualquer empresa possa começar as atividades.
A interdição do funcionamento do estabelecimento ocorreu no mês passado. Desde então, a empresa providenciou o alvará do Corpo de Bombeiros — que também faltava — realizando adequações necessárias na obra e adequação do projeto conforme a obra foi executada.
O próximo passo será a realização de uma audiência de ajustamento de conduta com a empresa, prevista para este mês de agosto, etapa necessária para emissão do habite-se e, posteriormente, do alvará de funcionamento junto à Gestão Fazendária do município.
Reforçamos que todos os procedimentos previstos no Código de Obras e Posturas do Município precisam ser rigorosamente seguidos, seja em construções comerciais, residenciais ou governamentais.
Leia matéria relacionada: Prefeitura fecha loja recém-inaugurada por falta de documentos em VG
Siga o Instagram do VGN: (CLIQUE AQUI).
Participe do Canal do VGN e fique bem informado: (CLIQUE AQUI).
