O Governo de Mato Grosso regulamentou o Programa de Recomposição da Aprendizagem para o Ensino Médio (PRA MT), por meio do Decreto nº 1.594, publicado nesta quinta-feira (07.08). A medida foi oficializada mesmo após críticas da comunidade escolar sobre a condução e os impactos do projeto.
Coordenado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o programa deverá ser implementado em todas as unidades da rede pública estadual. O objetivo principal, segundo o governo, é garantir o direito à aprendizagem, corrigir o fluxo escolar e promover a equidade educacional, especialmente entre estudantes com distorção idade-série — quando o aluno está dois anos ou mais atrasado em relação à série ideal, ou com defasagem de aprendizagem.
Além desses critérios, o PRA MT também contemplará estudantes que apresentem baixo desempenho em avaliações internas e externas, com rendimento classificado como básico ou abaixo do básico. Conforme o decreto, esses alunos serão incluídos em turmas pedagógicas específicas, com metodologias adaptadas e materiais didáticos próprios.
O programa prevê ainda o uso de tecnologias para potencializar a aprendizagem, monitoramento contínuo do desempenho dos estudantes e suporte pedagógico aos profissionais envolvidos. A Seduc será responsável por oferecer formação continuada aos educadores, além de firmar parcerias com instituições públicas de ensino superior e pesquisa para fortalecer a gestão pedagógica e a avaliação do programa.
As escolas participantes receberão recursos financeiros, materiais didáticos e apoio técnico, conforme critérios definidos pela secretaria e disponibilidade orçamentária. O PRA MT também será articulado a outras iniciativas da Seduc, como o Pré-Enem e o Mais Inglês, visando ampliar o engajamento dos alunos.
Críticas da comunidade escolar
Apesar da justificativa do governo, o programa é alvo de críticas de pais, estudantes e professores. Em maio deste ano, o 
já havia revelado que membros da comunidade escolar de Cuiabá e Várzea Grande denunciaram a condução da Seduc na implementação do projeto-piloto do PRA.
Na Escola Estadual Liceu Cuiabano Maria de Arruda Müller, por exemplo, alunos com bom desempenho foram alocados em turmas experimentais do PRA, gerando insatisfação entre pais e professores.
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A presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação (Sintep-MT), Maria Aparecida Cortez, declarou à reportagem que o programa da Seduc “causa mais malefícios do que benefícios aos estudantes da rede estadual”.
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Em outro caso, registrado em junho, a Escola Estadual Adalgisa de Barros, em Várzea Grande, teve uma turma do 3º ano fechada e os 30 alunos foram redistribuídos para outras salas. A mesma situação ocorreu no Liceu Cuiabano, elevando a preocupação sobre a sobrecarga e o impacto no rendimento escolar.
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A crítica também se estende à forma como o critério de distorção idade-série é aplicado. No sistema público, uma criança que nasce no segundo semestre do ano (agosto a dezembro) costuma ingressar na escola aos 6 anos, enquanto as que nascem no primeiro semestre (janeiro a julho) entram aos 5. Essa diferença interfere na idade de conclusão do ensino médio, podendo fazer com que estudantes sem histórico de reprovação terminem os estudos com 18 anos — o que, pelas regras do PRA, já configura distorção idade-série.
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