MP denuncia prefeito por uso indevido de carro oficial e dirigir sob efeito de álcool

Montagem Imagens de câmeras de segurança mostram prefeito ingerindo bebida alcoólica antes de dirigir carro oficial da Prefetura  O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Nova Ubiratã (a 506 km de Cui...

João Emanuel diz ter renda mensal de R$ 2 mil e pede liberação de passaporte e CNH; TJ libera

Marcus Mesquita/MidiaNews   O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), Luiz Carlos da Costa, acolheu pedido do ex-vereador de Cuiabá, João Emanuel, e liberou a Carteira de Habilitação (CNH) e o passaporte do ex-parlamentar. A decisão está relacionada à ação penal ori...

Ex-diretores do Cepromat são condenados por contratação irregular de servidores

  A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Cível Pública e Ação Popular, condenou o ex-servidores do extinto Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso - Cepromat (atual Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI), por ato de improbidade adm...

STJ nega recurso a ex-vereador de MT acusado pelo MP de enriquecer ilicitamente

Reprodução  Gilberto Marcelo Bazzan O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso interposto pela defesa do ex-vereador de Brasnorte (a 579 km de Cuiabá), Gilberto Marcelo Bazzan, acusado pelo Ministério Público do Estado (MPE), de enriquecer ilicitamente, e ter uma evolu...

MP ingressa com ação por improbidade contra ex-prefeito e pede indisponibilidade dos bens

Reprodução  Ex-prefeito de Santo Antônio de Leverger, Valdir Ribeiro O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil contra o ex-prefeito de Santo Antônio de Leverger (a 35 km de Cuiabá), Valdir Ribeiro, por ato de improbidade administrativa pela má aplicação dos recursos...

Justiça quebra sigilo bancário de Riva e Bosaipo e bloqueia R$ 2,5 milhões

Reprodução Ex-presidente Assembleia Legislativa de MT, Geraldo Riva (esquerda) e Humberto Bosaipo  O juiz da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D'Oliveira Marques, acolheu denúncia contra os ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo, como também determinou a ind...

Justiça mantém bloqueio de R$ 1,2 milhão das contas de ex-deputado

VGNotícias   O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, negou desbloquear os bens do ex-deputado estadual Alexandre César, em Ação Civil que apura supostos pagamentos de propinas. A decisão é do última dia 13 deste mês. E...

Acusadas de maus tratos, Justiça manda afastar enfermeiras do Lar dos Idosos

Reprodução   A Justiça de Mato Grosso deferiu liminar afastando duas enfermeiras acusadas de maus tratos a idosos do Lar São Vicente de Paulo, no município de Barra do Bugres (168 km de Cuiabá). O Ministério Público do Estado (MP/MT) pediu o afastamento imediato das funcionárias da Prefe...

Provas da Operação Seven serão usadas em ação contra Silval que cobra devolução de R$ 14 milhões

VG Notícias   A juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, autorizou o compartilhamento de provas com a Juízo da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá referente a Operação Seven e seus desdobramentos. A decisão é da última sexta...

Malouf diz que além de oferecer bem maior do que o prejuízo causado teve que “amargar” novo bloqueio

VG Notícias Alan Malouf O empresário Alan Malouf, um dos delatores da Operação Sodoma, sofreu nova derrota ao tentar desbloquear seus bens. Desta vez, o delator teve o pedido negado pela desembargadora do Tribunal de Justiça (TJ/MT), Maria Aparecida Ribeiro. Malouf teve seus bens bloqueados n...

Após morte, STJ suspende ação contra ex-prefeito de VG para habilitar herdeiros

VG Notícias EX-Murilo Domingos, falecido em 02 de abril deste ano. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, suspendeu por dois meses o recurso impetrado pela defesa do ex-prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos, falecido em 02 de abril deste ano, para posterior habi...

Ex-secretário e delegada são denunciados por investigação a ex-amante que gerou grampos ilegais em MT

Montagem Paulo Taques e Alana Cardoso O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou nesta sexta-feira (13.09) com Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e a delegada da Polícia Judiciária Civil, Alana Darlene Sousa...

Maggi nega ter se beneficiado com precatórios da Andrade Gutierrez e diz que MPE não tem provas

VG Notícias   “Descabida e infundada”, diz a defesa do ex-governador Blairo Maggi (PP) sobre a ação proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso que requer a indisponibilidade de bens na ordem de R$ 182.943.733,76 milhões do ex-gestor e mais dez, incluindo o delator Silval Barbosa. N...

Juíza irá ouvir denunciados para decidir se bloqueia ou não R$ 77 milhões de Silval, deputado e mais seis

VG Notícias deputado Nininho Antes de decidir se bloqueia ou não R$ 77 milhões das contas do ex-governador Silval Barbosa, do deputado estadual Ondanir Bortolini - popular Nininho (PSD) -, e de mais seis denunciados, a juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação popular, Celi...

Justiça manda penhorar contas de ex-secretário por irregularidades em convênios culturais

AL/MT João Carlos Vicente Ferreira A juíza Celia Regina Vidotti, Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou penhora judicial das contas do ex-secretário de Estado de Cultura, João Carlos Vicente Ferreira, por irregularidades em convênios culturais assinados em 2005....

Juiz aponta falta de provas e livra Luiz Soares de pagar indenização de R$ 600 mil

VG Notícias  ex-secretário de Saúde do Estado, Luiz Soares O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública e Ação Popular de Cuiabá, negou o pedido do Ministério Público e mandou arquivar uma ação contra o ex-secretário de Saúde do Estado, Luiz Soares....

Rosa Neide e mais 20 petistas acusam Bolsonaro e Moro de interferirem em investigações da PF

José Cruz/Agência Brasil   Senadores e deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) ingressaram com uma notticia criminis no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A denúncia baseia-se na sup...

Juíza é intimada para apresentar provas em ação por suposta contratação ilegal de servidor

VG Notícias Fórum de Cuiabá O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, concedeu prazo de 10 dias para a juíza Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo apresente provas que pretendem produzir em ação que responde por possível At...

Analista de MT é acusado de advogar em horário de expediente

Haillyn Heiviny | Secom MT   O Ministério Público do Estado instaurou inquérito civil público para investigar possível ocorrência de atos de improbidade administrativa supostamente praticados pelo servidor público estadual, E.D.D.S.. Segundo o MPE, o servidor, que desempenha a função de ...

Wilson nega irregularidades na contratação de servidores e pede anulação de condenação

VG Notícias  deputado estadual, Wilson Santos (PSDB) O deputado estadual, Wilson Santos (PSDB), ingressou com novo recurso junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) para anular a decisão que o condenou por ato de improbidade administrativa e suspendeu seus direitos políticos por um ...

MP denuncia delegado por usar S10 da Polícia para ir à galinhada

  O delegado da Polícia Civil, José Carlos do Santos Damian, está sendo denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por utilizar viatura policial descaracterizada para ir à uma galinhada em um bar de Juína (757 km de Cuiabá). Em 21 de março deste ano, o promotor de justiça Marcelo ...

Prefeitura rescinde concessão do Parque Tia Nair; Empresário classifica como retaliação

  Reprodução Parque Tia Nair, em Cuiabá O Parque Tia Nair deve voltar a ser administrado pela Prefeitura de Cuiabá já na próxima semana. A decisão foi tomada unilateralmente pela Prefeitura após suposto descumprimento de cláusula da concessão, por parte da empresa ZF Comunicação, qu...

Justiça não afasta prefeito, mas manda bloquear quase meio milhão em bens do gestor

Reprodução Prefeito de Comodoro, Jeferson Ferreira Gomes O juiz da 1ª Vara Cível de Comodoro (a 644 km de Cuiabá), Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, indeferiu nesta terça-feira (20.08), o pedido de afastamento do prefeito Jeferson Gomes (DEM) e de Adriana Rosa dos cargos públicos ocupado...

Ex-prefeito de Acorizal terá que devolver R$ 21 mil por se autopromover

 Meraldo Sá Condenado por improbidade administrativa, o ex-prefeito de Acorizal (à 59 km de Cuiabá), Meraldo Sá, tem 10 dias para devolver recursos públicos usados para sua autopromoção. A decisão é da juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vi...

Por não devolver recursos, Justiça manda penhorar casa de ex-secretário

 Meraldo Figueiredo de Sá A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou a penhora judicial de um imóvel do ex-secretário de Estado, Meraldo Figueiredo de Sá (PSD), por autorizar supostos pagamentos irregulares enquanto comandava a C�...

AL/MT e Governo pagaram jornal por meio do BICBANCO, aponta MP que pede bloqueio de R$2,4 milhões

VG Notícias   A Assembleia Legislativa de Mato Grosso e o Governo do Estado pagaram por serviços de publicidade ao extinto jornal “Folha do Estado”, por meio de empréstimos do BICBANCO, inclusive os encargos, conforme aponta ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado ...

Nova Lei de Abuso de Autoridade, algumas considerações

     Por Roberto  Turin * Em primeiro lugar é bom ressaltar que no Estado de Direito e num regime democrático, ninguém em sã consciência é contrário à punição das Autoridades que eventualmente venham a praticar abusos, portanto, não somos contra a atualização da Lei de Abuso de Auto...

Deputado tem direitos políticos suspensos e terá que ressarcir erário; Cabe recurso

Reprodução   O deputado estadual Romoaldo Júnior foi condenado a restituir mais de R$ 78 mil ao erário, além de ter os direitos políticos suspensos e proibido de ser contratado pelo poder Público por três anos. A decisão é da juíza Janaína Rebucci Dezanetti, da Terceira Vara Cível da...

Prefeitura suspende pagamento de horas extras e de gratificações aos servidores

 prefeito de Barra do Garças, Beto Farias O prefeito de Barra do Garças (a 516 km de Cuiabá), Roberto Farias publicou o Decreto 4.179 que prevê a contenção de despesas públicas que inclui, entre outras medidas, contenção do consumo de combustível, suspensão de eventos e de pagamento de ...

Juiz nega ação popular contra prefeita acusada de acumular dívida previdenciária

Reprodução Thelma de Oliveira O juiz da 1ª Vara Cível de Chapada dos Guimarães, Leonísio Salles de Abreu Júnior, indeferiu seguir com uma ação popular contra a prefeita do município Thelma de Oliveira (PSDB), acusada de não repassar ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidor...