prefeito de Barra do Garças, Beto Farias

O prefeito de Barra do Garças (a 516 km de Cuiabá), Roberto Farias publicou o Decreto 4.179 que prevê a contenção de despesas públicas que inclui, entre outras medidas, contenção do consumo de combustível, suspensão de eventos e de pagamento de gratificações aos servidores.

De acordo com o documento, a partir agora não serão pagos horas extras, ressalvadas as excepcionalidades decorrentes de trabalhos relacionados ao atendimento de Saúde Pública, Educação e à execução de obras públicas, devidamente comprovada; como também o pagamento gratificações de funções.

Na publicação cita que o município reduzirá gastos com nomeações de novos servidores, gozo de licença-prêmio (exceto para fins de aposentadoria), e a cessão de funcionário.

Consta da publicação racionalização no consumo de combustível; diárias, cursos e adiantamentos contingenciamento da realização de eventos; racionalização da aquisição e utilização de materiais de expediente e suspensão de aquisição de equipamentos de informática; diminuição de cópias reprográficas, adotando a impressão no modo frente e verso de documentos administrativos (memorandos, ofícios, instruções normativas, etc.) e de atos oficiais sempre que possível; contingenciamento nas despesas com aquisição de passagens (priorizando apenas atendimento de ordem judicial).

“Fica expressamente proibido às Secretarias Municipais adquirirem produtos ou serviços sem prévio empenho, sob pena de responsabilidade do respectivo titular, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Improbidade Administrativa, casuisticamente, bem como o dever de arcar com o respectivo pagamento”, diz trecho extraído da publicação.

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