MP pede bloqueio de R$ 13,2 milhões de empresa e ex-secretários por pagamentos ilegais de consultas

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação de Improbidade Administrativa contra a empresa 20/20 Serviços Médicos, os ex-secretários de Estado de Saúde, Eduardo Bermudez, João Batista Pereira, e Luiz Soares; e o ex-chefe da Casa Civil, José Adolpho, por irregularidades na execu...

Prefeito e ex-secretário de MT têm bens bloqueados por uso de maquinários em área particular

O prefeito de Guarantã do Norte (a 721 km de Cuiabá), Érico Stevan Gonçalves (PRB) e o ex-secretário municipal de Obras, Claudiomar Paloschi, tiverem seus bens bloqueados no valor de R$ 28,8 mil cada, por uso irregular de maquinários em obras de propriedade particular. A decisão judicial foi ...

Juíza cita provas frágeis e nega bloqueio de R$ 2,75 milhões de Sérgio Ricardo e mais cinco

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, negou pedido liminar do Ministério Público do Estado (MPE/MT) para bloquear mais de R$ 2,75 milhões do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo (ex-deputado), e mais cinco ...

André Prieto é condenado por desvio de combustível na Defensoria Pública

A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Capital, Celia Regina Vidotti, condenou o ex-defensor geral de Mato Grosso, André Luiz Prieto, por ato de improbidade administrativa e a devolver R$ 482.195,52 mil aos cofres públicos por participar de esquema de fraude na...

Justiça bloqueia mais de R$ 4 milhões de prefeito de MT

Os bens do prefeito de Porto Esperidião, Martins Dias de Oliveira, e de outros quatro denunciados, foram bloqueados por decisão judicial na ordem de R$ 4.246.201,47. A decisão atende pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso,em ação civil pública por ato de improbidade administ...

MPE defende manutenção do afastamento de Sérgio Ricardo do TCE/MT

A Procuradoria geral de Justiça, por meio da procuradora Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, manifestou pela manutenção da decisão que afastou cautelarmente o conselheiro Sérgio Ricardo da função no Tribunal de Contas do Estado. A manifestação consta em parecer protocolado em 04 d...

Prefeitura é investigada por não repassar pagamento de empréstimo a banco

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu procedimento para investigar por possíveis atos de improbidade administrativa cometidos por ex-gestores da Prefeitura de Santa Terezinha (a 1.329 km de Cuiabá) por não terem efetuado repasse de R$ 115 mil a uma instituição financeira em relação a e...

Justiça afasta novamente prefeito de Comodoro

A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e afastou, novamente, o prefeito do Município de Comodoro, Jeferson Ferreira Gomes, pelo período de seis meses, por conta da prática de ato de improbidade administrativa, consistente em desviar dinheiro público através de...

Justiça mantém bloqueio de bens de empresário em ação sobre suposto desvio de R$ 15 milhões

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, negou pedido do empresário Jair de Oliveira Lima, e manteve o bloqueio de seus bens em ação de improbidade administrativa que apura suposto prejuízo de R$ 15.607.079,17 milhões aos cofres públicos. ...

Juíza diz que não há indícios que Construtora pagou propina para Silval e nega bloquear bens

VGNotícias   A juíza da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti, negou pedido liminar do Ministério Público do Estado, em ação civil pública, para bloquear quase R$ 3,5 milhões em bens da Construtora Rio Tocantins e de seu sócio proprietári...

Viúva de Nico Baracat pede desbloqueio de bens em ação de improbidade

A funcionária pública aposentada Cleonice Damiana de Campos Sarat, viúva do ex-secretário de Estado, Nico Baracat morto em um acidente de carro em 2012, não conseguiu desbloquear seus bens na Ação Civil em que o falecido marido consta como réu por contratar empresa sem o plano de trabalho. A...

Juiz aceita bens de casal e libera R$ 208 mil bloqueados em ação sobre desvio de R$ 9,4 milhões

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública e Ação Popular de Cuiabá, mandou desbloquear R$ 208 mil do ex-cunhado de Mauro Savi, o empresário de Sorriso (a 397 km de Cuiabá) Valdir Daroit, em Ação Civil que apura desvios de R$ 9,4 milhões na Assembleia ...

Ministro mantém condenação contra deputado de MT acusado de “promoção pessoal”

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina, manteve condenação contra o deputado Ondanir Bortolini (PSD), – popular Nininho, pela prática de “promoção pessoal mediante o uso de informes publicitários diversos e outros papéis públicos”, quando prefeito de Itiquira...

TJ mantém condenação de delegada por supostamente beneficiar traficantes

Os desembargadores da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou recurso da delegada da Polícia Civil Anaíde Barros, e manteve a condenação imposta a ela por improbidade administrativa. A decisão é desta segunda-feira (02.12). Na decisão, os magistr...

Servidores são denunciados por usarem carro da Prefeitura para caçar em MT

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu procedimento para investigar servidores da Prefeitura de Querência (a 912 km de Cuiabá) que teriam usado veículo oficial de forma indevida. O procedimento foi aberto no último dia 11 deste mês. De acordo com portaria, assinada pelo promotor de justi�...

Dentista é acusado de receber salário de Prefeitura sem comparecer há anos ao trabalho

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu procedimento para investigar um servidor público da Prefeitura de Conquista D'Oeste (a 571 km de Cuiabá) que estaria recebendo salário mensalmente, mas que há anos não cumpre sua jornada de trabalho. De acordo com o procedimento, assinado pelo promot...

A democracia, o caso do mensalinho, quem manda e quem obedece

por Arnaldo Justino da Silva* Na democracia, não é coerente ou inteligente o parlamentar defender o retorno do Ato Institucional nº 5, o famoso AI-5, que vigorou nos conhecidos anos de chumbo da ditadura. Por que? Porque foi por meio dele que se deu poder ao Presidente da República para fechar...

MP apura suposta conduta de investigador de MT: "não vou fazer BO para quem é analfabeto”

Um investigador da Polícia Civil, identificado como V.L.L. está sendo denunciado pelo Ministério Público Estadual por improbidade administrativa, por suposta conduta irregular no atendimento ao público na Delegacia de Polícia de Pontes e Lacerda (445 km de Cuiabá). Na ação civil pública p...

Filho de Silval e mais 5 são denunciados por recebimento de propina e superfaturamento em contrato

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o médico Rodrigo da Cunha Barbosa, filho do ex-governador Silval Barbosa, do ex-secretário Pedro Elias Domingos e outras três pessoas por suposto pagamento de propina e superfatu...

Savi e Walace estão na lista dos deputados que receberam “13º do mensalinho” com cheques sem fundos e sustados

Antes de fraudar incentivos fiscais para conseguir pagar o “13º do mensalinho” aos deputados estaduais, o ex-governador Silval Barbosa teria pedido emprestado ao empresário Wanderley Fachetti Torres, proprietário da Trimec e Faculdades Catheral, 17 cheques, no valor de R$110 mil cada um, info...

Incentivo fiscal fraudulento pagou “13º mensalinho” para Sérgio Ricardo e mais 17 deputados, aponta MPE

O Ministério Público do Estado ingressou com Ação Civil Pública contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo (ex-deputado), e mais seis pessoas, entre físicas e jurídicas, por ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao Estado no valor corrigido...

Ex-delegado de MT tem contas bloqueados por sumiço de câmera

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou a penhora online, via Bancejud, do ex-delegado Edgar Fróes até o valor de R$ 115.514,00 mil. A decisão é do último dia 08 deste mês, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE)...

Contas e veículos de ex-vereador de Cuiabá são bloqueados pela Justiça

Reprodução Ex-vereador de Capital, Néviton Fagundes O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou a penhora online via Bacenjud das contas do ex-vereador de Capital, Néviton Fagundes, até o valor de R$ 324 mil, como forma de pagar multa p...

Desembargadora nega recurso do MPE para bloquear quase R$ 2,5 milhões de Riva

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), Helena Maria Bezerra Ramos, negou recurso do Ministério Público do Estado, para majorar o bloqueio judicial dos bens do ex-deputado José Geraldo Riva em quase R$ 2,5 milhões. Em agosto deste ano, o MPE ingressou com ação por imp...

Nadaf e empresário de VG viram réus por suposta fraude em confecção de livro

Reprodução   O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, acolheu denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réu o ex-secretário de Estado, Pedro Nadaf, seu então adjunto Márcio Luiz de Mesquita, o empresário de Várzea G...

Juiz manda bloquear R$ 133 mil de ex-prefeito condenado por contratar familiares

Reprodução  Meraldo Sá O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, mandou penhorar até R$ 133.602,87 mil das contas do ex-secretário de Estado e ex-deputado estadual, Meraldo Sá. A decisão foi publicada na edição de hoje do Diário...

Justiça bloqueia bens de Thelma e de empresa por irregularidades em contrato

Reprodução   A Justiça decretou indisponibilidade dos bens da prefeita de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), Thelma de Oliveira (PSDB) e da empresa Concretar Construtora Ltda (com sede no município de Nova Xavantina) até o montante de R$ 102,9 mil. A decisão da Primeira Vara C...

TJ suspende ação contra Roberto França e ex-secretário que requer devolução de R$ 3,8 milhões

Reprodução Roberto França O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) concedeu liminar suspendendo a Ação de Cumprimento de Sentença contra o ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França, e o ex-secretário de Finanças, Vivaldo Lopes, que requer a devolução aos cofres públicos R$ 3,8 mi...

Perdoados na Justiça Militar, militares podem responder por improbidade por escutas ilegais

O Ministério Público do Estado (MPE/MT) pediu para que o juiz da 11ª Vara Criminal Militar, Marcos Faleiros, compartilhe o material probatório, bem como a integralidade da sentença da ação penal militar que concedeu perdão judicial para quatro militares e condenou um, por suposta participaç...

Acusados de receberem sem trabalhar, 32 médicos são denunciados

Secom/BG Alguns desses estavam prestando serviços em outras unidades de saúde Ao todo, 32 médicos foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE), em ação civil pública, por  improbidade administrativa cometida em 2016 no Hospital e Pronto-Socorro Milton Pessoa Morbeck, em Ba...