Um investigador da Polícia Civil, identificado como V.L.L. está sendo denunciado pelo Ministério Público Estadual por improbidade administrativa, por suposta conduta irregular no atendimento ao público na Delegacia de Polícia de Pontes e Lacerda (445 km de Cuiabá).
Na ação civil pública proposta, o MPE apresenta três casos em que pessoas reclamam do mau atendimento prestado pelo investigador no momento em que elas procuraram a delegacia para registrar boletim de ocorrência (B.O.).
Segundo o MPE, uma das vítimas de maus tratos do investigador, identificada como J.A.S., foi à delegacia em 15 de dezembro de 2017 para registrar um B.O., no entanto o servidor se recusou a fazer o documento, alegando que “não ia fazer boletim de ocorrência pra quem é analfabeto e cego”.
Em outro caso, ocorrido em 1º de dezembro de 2017, a vítima U.E.L. passou por uma situação parecida à anterior; à época, U.E.L também foi à delegacia para registrar um B.O. Após aguardar por atendimento por cerca de 40 minutos, esta se dirigiu ao balcão da delegacia e perguntou se o investigador poderia atendê-la. Segundo o MPE, este a respondeu: “e se eu quiser tomar meu cafezinho e ir ao banheiro? Estou no meu direito”.
Em uma terceira situação, dessa vez ocorrido em 28 de novembro de 2016, duas conselheiras tutelares e a família de uma adolescente foram até a delegacia para registrar um boletim de ocorrência referente a um caso que aconteceu no dia 26 de novembro, no entanto, V.L.L. se negou novamente a registrar o documento, alegando que o fato não havia ocorrido em seu plantão e disse para que as conselheiras e a família da menor falassem com o delegado que, no momento, não estava na delegacia. O registro do documento só foi possível no dia seguinte.
Ainda, segundo o MPE, as conselheiras declararam que não era a primeira vez que membros do Conselho Tutelar enfrentaram problemas na tentativa de registrar ocorrências quando era atendidos por V.L.L.
Por esses motivos, segundo o MPE, não restam dúvidas, com base nos relatos das três vítimas, que V.L.L. praticou atos que são caracterizados como improbidade administrativa, que levam a concluir que o investigador “agiu com extrema má-fé” nesses episódios. “É fato incontroverso que V. realiza mau atendimento ao público com frequência, sendo que por muitas vezes é rude, arrogante e indiferente no trato de cidadãos e outras autoridades do município”, conforme consta da petição assinada pelo promotor de Justiça Paulo Alexandre Alba Colucci.
Com isso, no mérito, o MPE pede a condenação de V.L.L. com base no artigo 12º da Lei 8.429/1992, que trata de atos de improbidade praticadas por agentes públicos.
Outro lado: A reportagem do oticias entrou em contato com a assessoria da Polícia Civil e foi informada que, no momento, a Corregedoria da Polícia Judiciária Civil possui duas sindicâncias administrativas em andamento para apurar a suposta conduta irregular do investigador V.L.L.
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