Ex-deputado recebeu propina por 111 meses, aponta MPE ao pedir bloqueio de quase R$ 200 milhões

O Ministério Público do Estado ingressou com ação civil pública contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), ex-deputado estadual Sérgio Ricardo, e pede o bloqueio de quase R$ 200 milhões, por suposto recebimento de “mensalinho”. De acordo consta ACP, o MPE ins...

Petrobras paga R$ 389 milhões de ICMS e pede reconhecimento de acordo com Governo de MT

O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luiz Henrique Lima, não acolheu pedido da Petrobras Distribuidora S.A que tentava reconhecimento dos termos do acordo extrajudicial firmando com o Governo do Estado sobre irregularidades em pagamentos das obras que compunham o programa M...

Juarez volta a lembrar suposta “armação” em operação do Gaeco contra ele

O candidato a prefeito de Sinop (503 km de Cuiabá), deputado federal Juarez Costa (MDB) em entrevista à imprensa, justificou, mais uma vez, os motivos de ter seu nome envolvido na operação Sorrelfa, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), que investigava cr...

Coligação pede impugnação do registro de candidatura de Roberto França por improbidade administrativa

A “Coligação a Mudança Merece Continuar”, composta pelos partidos MDB – PP – PV – PSDB – Republicanos – PL – PTC – PCdoB – PMB – PTB – Solidariedade, que tem como candidato a prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, ingressaram com pedido de impugnação de registro de candi...

Condenado por pedir propina: ex-servidor pagará multa em 30 parcelas

A juíza Celia Regina Vidotti, Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, acolheu pedido do ex-inspetor de tributos da Prefeitura de Cuiabá, Jorair Fernandes de Moraes, e autorizou ele a pagar em 30 meses a multa de mais de R$ 72 mil imposta em ação que foi condenado por improbida...

MP Eleitoral impugna registro de Pedro Taques ao Senado

O procurador regional eleitoral Erich Raphael Masson, impugnou o registro de candidatura do ex-governador Pedro Taques ao Senado Federal, na eleição suplementar que ocorre em 15 de novembro deste ano. Taques encabeça a chapa Todos Somos Mato Grosso, composta pelos partidos Cidadania e Solidaried...

TJ "livra" ex-prefeito de devolver R$ 270 mil em ação de improbidade

Os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) acolheram em partes ex-prefeito de Primavera do Leste (a 239 km de Cuiabá), Getúlio Viana, o livrou de devolver ao erário R$ 270 mil aos cofres do município em Ação Civil que é acusado de promoç�...

TJ mantém suspensão de direitos políticos de vereador condenado por pagar verba extra aos colegas

Os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negaram recurso ao vereador de Paranatinga (a 411 km de Cuiabá), João Bosco de Arruda (MDB), e manteve a decisão que o condenou por ato de improbidade administrativa e suspendeu seus direitos polític...

Juiz nega multar candidato a prefeito de Sinop e mantém publicação que relata ação contra concorrente

O juiz eleitoral da 22ª Zona de Sinop, Mario Augusto Machado, julgou improcedente a representação ajuizada pelo candidato a prefeito do município, Juarez Alves da Costa (MDB) contra o também candidato a prefeito Marcelo Stachin (PRTB), por suposta propaganda eleitoral extemporânea na rede soci...

Estado demite três servidores e suspender um por improbidade administrativa

O Governo de Mato Grosso decidiu, após processo administrativo disciplinar, exonerar dois servidores identificados pelas iniciais A.A.Z.P.; T.L.A., por improbidade administrativa, lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio estadual. A decisão foi publicada na sexta-feira (25.09), n...

MP aciona vereadores por contratarem supostos servidores fantasmas

O Ministério Público Estadual (MPE) imperou com Ação Civil e Criminal contra os vereadores de Itiquira (a 357 km de Cuiabá), Silvane Tunes Leite e Licurguio Lins de Souza, por contratarem assessores parlamentares que recebiam a remuneração sem trabalhar. De acordo com o MPE, no âmbito das i...

André Pietro é condenado por irregularidades na contratação de produtora de vídeos

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, condenou o ex-chefe da Defensoria Pública do Estado, André Luiz Prieto, por ato de improbidade administrativa por irregularidades na contratação de produtora de vídeos. A decisão é da última terça-f...

Juíza mantém condenação de ex-presidente da Câmara de Cuiabá por desvio de R$ 7,4 milhões

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Cível Pública e Ação Popular de Cuiabá, negou recurso do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Lutero Ponce de Arruda e manteve a condenação imposto a ele por ato de improbidade administrativa por suposto prejuízo ao erário na or...

Justiça condena policiais militares por receberem propina para liberar motorista que dirigia sem CNH

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, condenou dois policiais militares por ato de improbidade administrativa por receberem propina para liberar motorista que dirigia em carteira de habilitação em Cuiabá. A decisão consta no Diário da Jus...

Juiz reduz bloqueio de bens de Marcel de Cursi para R$ 735 mil em ação por suposta fraude

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, reduziu para até R$ 735.634,85 mil o bloqueio de bens do ex-secretário de Fazenda, Marcel de Cursi, em ação que envolve a empresa JBS S/A. Ele é réu em Ação de Improbidade Administrativa juntament...

Ex-prefeito e agência de publicidade são denunciados por suposta fraude contratual; MPE pede bloqueio de R$ 2,5 mi

O ex-prefeito de Rondonópolis (212 km de Cuiabá), Percival Muniz, e agência de publicidade DMD Associados Assessoria e Propaganda LTDA, foram denunciados pelo Ministério Público do Estado, em Ação Civil Pública, por ato de improbidade administrativa, por suposta contratação fraudulenta. O ...

Homologado pré-candidato ao Senado pelo PT, Valdir Barranco consta na lista do TCU como “ficha suja”

Escolhido em convenção partidária nessa quarta (16.09), como pré-candidato ao Senado Federal, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) consta inserido na lista de “fichas sujas”, do Tribunal de Contas da União, entregue esta semana ao Tribunal Superior Eleitoral. A lista aponta os gestores...

Servidores, empresários e advogado são denunciados pelo MPE por suposto desvio de recursos na ALMT

Servidores, empresários, advogado, empresa e outras pessoas físicas foram denunciados pelo Ministério Público do Estado, em Ação Cível Pública, por ato de improbidade administrativa, por suposto desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na ordem de mais de R$ 423...

MPE quer anular posse de Ralf Leite em Cuiabá: "Não tem direitos políticos" adverte

O Ministério Público de Mato Grosso requereu ao Poder Judiciário que o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão,  seja intimado a suspender, imediatamente, os efeitos da posse do suplente Ralf Rodrigo Viegas da Silva, vulgo “Ralf Leite”. De acordo com o MPE/MT, Ra...

Juiz aceita denúncia do MPF, prefeito de Cuiabá e oito ex-deputados viram réus

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), o ex-governador Silval Barbosa, o procurador do Estado, Alexandre César, o líder do prefeito e mais sete ex-deputados se tornaram réus por suposta participação em um esquema de “mensalinho”. Clique Aqui e leia denúncia na íntegra A decisão...

TJ mantém bloqueio de bens de servidor em ação por suposto superfaturamento em obra

Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) denegaram pedido do servidor F.B da Prefeitura de Alto Garças (a 366 km de Cuiabá) e mantiveram bloqueio judicial dos bens em Ação Civil por suposto superfaturamento em obra. O servidor impetrou com...

Desembargadora mantém bloqueio de casa no Manso em ação que apura venda de incentivos fiscais

A desembargadora do Tribunal de Justiça (TJ/MT), Maria Erotides Kneip, negou desbloquear um imóvel localizado no condomínio luxuoso às margens do rio Manso, em Chapada dos Guimarães. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Consta da decisão, que o engenheiro M.A.S ingresso...

Vereador nega participação em esquema de fraude e pede desbloqueio de bens

O desembargador Luiz Carlos da Costa, da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT), negou recurso do vereador de Brasnorte (a 580 km de Cuiabá), Ricardo Nogueira (PSDB), e manteve bloqueio de seus bens até o valor de R$ 222.021,02 por suposta participação em esqu...

Silval, Emanuel Pinheiro e deputado irão depor em ação sobre compra de vaga no TCE

O ex-governador Silval Barbosa; o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB); o deputado estadual Ondanir Bortolini – popular Nininho (PSD), irão prestar depoimento na Ação de Improbidade movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Est...

TJ acolhe em parte recurso e bloqueia R$ 824 mil de Percival Muniz por suposta fraude em licitação

Os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT), acolheram parcialmente o recurso e reduziram para até R$ 824 mil o bloqueio de bens do ex-prefeito de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), Percival Muniz, em ação por suspeita de fraude em processo l...

Juíza desbloqueia parte de bens de empresário em ação sobre suposto desvio de R$ 15 milhões

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, acolheu pedido do empresário Jair de Oliveira Lima, e desbloqueou parte dos seus bens em ação de improbidade administrativa que apura suposto prejuízo de R$ 15.607.079,17 milhões aos cofres públicos...

Justiça mantém bloqueio de bens de ex-servidor por suposta participação em esquema na Prefeitura

O desembargador Luiz Carlos da Costa, da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT), negou recurso do ex-servidor da Prefeitura de Brasnorte (a 580 km de Cuiabá), Marques Antônio Correia, e manteve bloqueio de seus bens até o valor de R$ 222.021,02 por suposta part...

TJ mantém bloqueio de bens de Marcel de Cursi em ação por fraude

Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT), negaram recurso do ex-secretário de Estado, Marcel de Cursi, e mantiveram bloqueio de até R$ 73 milhões dos seus bens em ação que envolve a empresa JBS S/A. Ele é réu em Ação de Improbidade Ad...

Investigado por improbidade, ex-secretário consegue desbloquear parte dos bens

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública, mandou desbloquear veículos e imóveis do ex-secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Luiz Carlos Alécio, que é investigado por improbidade administrativa. A decisão é da última terça-feira (25.08). O ex...

Justiça cassa direitos políticos de ex-prefeitos de Acorizal por improbidade

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Cível Pública Cuiabá, condenou os ex-prefeitos de Acorizal (a 59 km de Cuiabá), Meraldo Figueiredo Sá e Arcilio Jesus da Cruz por ato de improbidade administrativa suspendendo seus direitos políticos por irregularidades na Prefeit...