Médica de Sinop pede para celebrar acordo com PGR sobre participação nos atos de 8 de janeiro

A médica ginecologista de Sinop, Luane Vignaga Grotta e o pai dela, Rogério César Grotta, apresentaram pedido para celebrar acordo de não persecução penal (ANPP) com Procuradoria-Geral da República (PGR) e encerrar Ação Penal o qual fora...

STF descriminaliza uso de maconha; limite para usuário será definido nesta quarta (26)

Por 7 votos 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (25.06), que o porte de maconha para uso pessoal constitui um ilícito administrativo, e não penal. Desta forma, o uso de maconha deixará de ser considerado crime, embora continue a ser tratado como...

Moraes autoriza senadores a visitarem ex-diretor da PRF em presídio, mas proíbe entrada de celulares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou senadores a visitarem o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que está preso desde agosto de 2023 no Complexo da Papuda, em Brasília. A data ainda deverá ...

Juiz ordena que Prefeitura anule atos que efetivaram fiscais de tributos de VG sem concurso; veja lista

O juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, determinou que a Prefeitura de Várzea Grande cumpra a decisão judicial e anule todos os atos que efetivaram fiscais de tributos em cargo público, sem passar pelo crivo do concurso p&...

Quando o Supremo cala, a Justiça se cala

Por Huendel Rolim* É triste ter que comemorar uma decisão que jamais poderia ter vida no mundo jurídico. Não se pode calar a voz do advogado. Efetivamente, vivemos tempos estranhos. Nos últimos tempos, temos presenciado uma “escalada de tensão entre ...

Moraes manda abrir novo inquérito para apurar obstrução do caso Marielle

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou abertura de novo inquérito para apurar o crime de obstrução nas investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A decis&at...

Comissão do Senado vota Estatuto do Pantanal nesta quarta-feira

A Comissão de Meio Ambiente do Senado deve iniciar nesta quarta-feira, 19, a apreciação do projeto de lei que estabelece o Estatuto do Pantanal. De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o projeto de lei 5482/2020 é relatado pelo senador Jayme Campos (Uniã...

OAB aprova parecer contrário ao PL que equipara aborto ao crime de homicídio

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17.06) um parecer contrário ao Projeto de Lei (PL) 1904/2024 que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, inclusive em casos de estupro. Conforme o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a d...

STF vai monitorar e rastrear usuários nas redes sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um processo licitatório, na ordem de R$ 344.997,60 mil, para contratar uma empresa que preste serviços de rastreamento nas redes sociais sobre conteúdos que envolvam a Corte.   Segundo o edital do Pregão Eletrônico 90029/...

Desembargador nega pedido de vereador e libera empréstimo de R$ 10 milhões à Prefeitura de MT

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Luiz Leite Lindote, negou pedido do vereador de Barra do Garças, Paulo Bento de Morais, e manteve empréstimo de R$ 10 milhões solicitado pelo prefeito Adilson Gonçalves. A decisão &eac...

Deputado Emanuelzinho comemora novo parecer da PGR sobre Transporte Zero

Na última segunda-feira (10), a Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu um novo parecer pela inconstitucionalidade da Lei do Transporte Zero. A manifestação chega após 2 meses da audiência de conciliação com o governo de Mato Grosso, realiz...

Rosana Martinelli toma posse no Senado defendendo “patriotas” investigados por atos antidemocráticos

A ex-prefeita de Sinop (478 km de Cuiabá) Rosana Martinelli (PL) tomou posse nesta quarta-feira (12.06) na vaga do Senado do seu correligionário Wellington Fagundes (PL). A segunda suplente assume durante a licença de 121 dias do titular que passará por cirurgia no ombro....

Deputado afirma que ex-PM mentiu em delação e pede arquivamento de ação sobre morte de Marielle Franco

A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), em manifestação apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ex-policial militar Ronnie Lessa mentiu em sua delação premiada e que “não há provas que corroborem&rdqu...

Moraes prorroga inquérito que investiga milícia digital de atos antidemocráticos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, prorrogou por mais 180 dias o inquérito que investiga a atuação de supostas milícias digitais antidemocráticas. A decisão é dessa segunda-feira (10.06), marcando a 11ª vez da pror...

PP aciona Supremo e tenta derrubar MP que mexe na dedução do PIS/Cofins

O Partido Progressistas (PP) entrou, nessa segunda-feira (10.06), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (ADI) pedindo anulação da Medida Provisória 1.227/2024, que muda regras de dedução do PIS/Cofins para comp...

PGR cita "interesse empresarial" e mantém entendimento de proibição da pesca como inconstitucional

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, manteve parecer anterior e voltou a classificar a lei que proíbe a pesca em Mato Grosso, criada pelo governador Mauro Mendes (União), como inconstitucional em parecer publicado nesta segunda-feira (10.05). Gonet analisou o pe...

Moraes determina novas apurações em inquérito contra morador de MT

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou novas diligências pedidas pela Procuradoria-geral da República (PGR) sobre atentado com um artefato explosivo no Aeroporto de Brasília. A informação consta em decisão proferida no &u...

PGR arquiva pedido de investigação contra Alexandre de Moraes por abuso de autoridade

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, arquivou pedido de investigação apresentado pelo deputado federal cassado, Deltan Dallagnol (Novo-PR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por suposto cometimento de abuso de autoridade.&nbs...

Deputados propõem câmeras corporais em senadores, juízes e ministros do Supremo

O deputado federal, Delegado Marcelo Freitas (União-MG) protocolou no Congresso projeto de lei para obrigar deputados, senadores, juízes e até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a usarem câmeras corporais e em seus gabinetes. A proposta contou com apoio dos deputa...

Morador de VG preso por atos em Brasília tenta transferência de presídio de segurança máxima

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido do eletricista Juvenal Alves Corrêa de Albuquerque para que seja transferido do presídio de segurança máxima em Mato...

Alexandre de Moraes adverte empresário de Sorriso sobre violação de tornozeleira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, advertiu o empresário de Sorriso, Edson Ficher Sabino, sobre violação da sua tornozeleira eletrônica, avisando que caso o ato volte a ocorrer será determinado sua prisão. A advertência c...

STF confirma decisão de Zanin sobre desoneração da folha de empresas e municípios

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nessa terça-feira (04.06), a decisão do ministro Cristiano Zanin para suspender dispositivos da Lei 14.784/23, que prorrogam até 2027 a desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios. O ju...

Entidade aciona Supremo e afirma que fim das “saidinhas” pode provocar superlotação nos presídios

A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando alterações feitas pela Lei 14.843/2024, batizada de “Lei das Saidinhas”, na Lei de Exe...

OAB vai acionar Supremo para manter "saidinhas" de presos

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, disse que a entidade deve protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) ação para derrubar o fim das saídas temporárias dos detentos para visitar familiares. A informação é da Folha d...

CNA aciona STF contra importação de arroz

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou, nessa segunda-feira (03.06), no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a importação de arroz pelo Governo Federal. A entidade pediu &agr...

Após governador chamar cidade de “miserável e paupérrima”, orla de R$ 12 milhões não atrai empresários

O Governo do Estado não conseguiu licitar a construção de calçadão e espaço de convivência da Orla de Barão de Melgaço, uma das poucas obras de grande porte no município localizado a 121 km de Cuiabá. Prometido desde setembr...

André Mendonça dá 5 dias para PGR se manifestar em ação sobre lei da pesca de MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, rejeitou pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que fosse apresentados mais esclarecimentos por parte de órgãos e autoridades competentes, além da Advocacia-Geral da Uniã...

Coordenador do Gaeco cita “ilusão de segurança” das facções e alerta sobre aliciamento de jovens

O coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), promotor de Justiça Adriano Roberto Alves, concedeu entrevista ao #vgn na qual discorreu sobre o trabalho desenvolvido pela unidade especializada e as investigações de combate às f...

Vereadora cassada alega perseguição política e promete recorrer

A vereadora Fabiana Nascimento (PSDB) - popular “Fabiana Advogada” - afirmou em entrevista ao #vgn nessa sexta-feira (31.05), que irá recorrer na Justiça contra a cassação do seu mandato. Fabiana afirmou que “vai preparar o recurso” após a m...

Fuzileiro da Marinha é preso suspeito de ameaçar família do ministro Alexandre de Moraes

O fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira, 42 anos, foi preso no Estado do Rio de Janeiro na manhã desta sexta-feira (31.05) suspeito de ameaçar a família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O mandado de prisão foi solicitado pela Procurado...