Gestantes e doentes terão direito garantido em curso do Concurso Unificado

Em uma vitória importante para a inclusão e o respeito à dignidade, a Justiça Federal determinou que o Cebraspe, o Governo Federal e que agências reguladoras garantam a participação de gestantes, puérperas, lactantes e pessoas com doenças graves nos cursos de formação do Concurso Público...

Com salário de R$ 14 mil, Mais Médicos abre mais de 3 mil vagas em todo o país

O Ministério da Saúde abriu nesta segunda-feira (05.05) as inscrições para o novo ciclo do programa Mais Médicos. O edital, lançado na sexta-feira (02), oferece 3.174 vagas para atuação em municípios de todo o Brasil, especialmente em regiões vulneráveis. Os médicos interessados devem s...

Morador de MT está entre investigados por plano de atentado no show de Lady Gaga

Um dos alvos da operação “Fake Monster” foi localizado em Campo Novo do Parecis, a 388 km de Cuiabá, em Mato Grosso. Ele faz parte de um grupo investigado por planejar um ataque com explosivos improvisados e coquetéis molotov durante o show da cantora Lady Gaga, realizado na noite desse sáb...

PMs forjaram confronto após morte de Renato Nery, diz polícia

A Polícia Civil concluiu, na quarta-feira (30.04), e divulgou na noite desse sábado (03.05), o inquérito que apurava um suposto confronto entre criminosos e policiais militares, ocorrido sete dias após o assassinato do advogado Renato Nery. A arma encontrada na ocasião foi identificada como a m...

Justiça cobra plano de Lula para distribuição de absorventes pelo SUS

A Justiça Federal concedeu prazo de 15 dias para que o Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresente um plano de ação para cumprir a lei que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual. A decisão é do juiz Marcus Livio Gomes, da 12ª Vara Federa...

TJ livra Juarez Costa e Savi de condenação por convênio com ONG

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) que pedia a condenação do deputado federal Juarez Costa (MDB) e do ex-deputado Mauro Savi por suposto ato de improbidade administrativa relacionado a irre...

Com aval da Câmara, calçada em VG vai virar estacionamento oficial

Inacreditável a insensibilidade dos vereadores de Várzea Grande — principalmente com quem mais precisa de acessibilidade. Na sessão de terça-feira (29.04), a vereadora Rosy Prado (União) apresentou — e teve aprovado, por unanimidade — um projeto de lei que autoriza o estacionamento de ve�...

TCE-MT e Gaepe-MT solicitam dados sobre educação inclusiva às Prefeituras de Mato Grosso

Para promover uma oferta educacional adequada e de qualidade às pessoas com deficiência, o presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (COPEC) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, e demais parceiros do Gabinete de Articulação para a Efetivida...

“Se há dinheiro para auxílio e tarifa zero, não há colapso”, diz ação contra decreto do Abilio

O morador de Cuiabá, Edson Fernandes de Moura, ingressou com ação popular na Vara Especializada de Ação Civil Pública da Capital, com pedido de liminar, visando à anulação do Decreto nº 10.840/2025, assinado pelo prefeito Abilio Brunini (PL), que declarou estado de calamidade financeira no...

Sérgio Ricardo promete rigor na fiscalização das obras do 'Portão do Inferno'

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) anunciou que vai ampliar o monitoramento das obras em execução no trecho conhecido como Portão do Inferno, na rodovia MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães. A medida foi informada nesta quarta-feira (30.04) pelo presidente da Corte, conselh...

Vereador manda prefeita chamar Mauro Mendes para governar VG

A gestão da prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), voltou a ser alvo de duras críticas durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, nessa terça-feira (29.04). Cansado das constantes justificativas de que os problemas do município seriam uma “herança maldita” da gestão ante...

Ex-procurador da ALMT que matou morador de rua é denunciado por ‘caçada brutal'

O ex-subprocurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, foi denunciado, nesta quarta-feira (30.04), pelo Ministério Público Estadual (MPE) por homicídio qualificado. Ele confessou ter matado, com um disparo de arma de fogo, o morador de rua Ne...

Desembargadora nega recurso de ex-major dos Bombeiros demitido por desvio de verba

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Erotides Kneip, rejeitou nessa terça-feira (29.04) um pedido da defesa do ex-major do Corpo de Bombeiros Cícero Marques Ferreira, que buscava anular a decisão que o demitiu do cargo em 2023 por suposto crime de peculato. Cíce...

R$ 150 mil via Pix depois da aprovação de projeto

A investigação mostra que, logo após a aprovação de uma matéria que beneficiava a HB20 na Câmara, foram realizadas três transferências bancárias que somaram R$ 150 mil. O dinheiro foi enviado para uma conta indicada por aliados dos vereadores. A quantia, segundo o Ministério Público, ser...

Vereadores de Cuiabá teriam recebido R$ 250 mil em suposta propina para favorecer empresa

Os vereadores de Cuiabá, Sargento Joelson (PSB) e Chico 2000 (PL), foram afastados dos cargos por determinação judicial, após serem implicados em uma investigação sobre um esquema de corrupção envolvendo a empresa HB20 Construções EIRELI, contratada para a execução de obras públicas no ...

Flávia rebate pedido de intervenção e cutuca vereador de VG: “Deixe que entre”

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), rebateu, na tarde desta terça-feira (29.04), em entrevista à imprensa, o posicionamento do vereador Bruno Rios (PL), que solicitou ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) a intervenção no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (...

Vara do Agronegócio: um marco para a segurança jurídica no campo

por Leandro Facchin* De início, sobreleva considerar que a criação de uma nova Vara Especializada no âmbito do Tribunal de Justiça Mato-grossense, compete ao Conselho da Magistratura, com fundamento no art. 96, III, “d”, da Constituição Estadual, art. 125, §1º, da Constituição Feder...

Sérgio Ricardo será reconduzido à Presidência do TCE-MT em decisão unânime

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, será reconduzido ao cargo para mais um mandato à frente da instituição. A decisão, inédita e unânime, foi tomada pelos membros da Corte durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (29.04). Na...

Vereador da base denuncia má gestão no DAEVG e pede intervenção

O vereador Bruno Rios (PL), da base da prefeita Flávia Moretti (PL), solicitou junto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) a abertura de processo administrativo para fins de intervenção judicial do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAEVG). O parlamentar alegou qu...

Gisa Barros denuncia irresponsabilidade do DAEVG ao liberar obras sem estrutura no Paiaguás

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (29.04), a vereadora Gisa Barros (PSB) criticou o número de Declarações de Possibilidade de Abastecimento (DPA) e de Esgotamento Sanitário (DPE) emitidas pelo Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAEVG) para empresas responsáveis por ...

Desembargador Marcos Machado é eleito presidente do TRE-MT

O desembargador Marcos Machado foi eleito, nesta terça-feira (29), presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para o biênio 2025/2027. A escolha foi feita por maioria de votos entre os membros da Corte. Machado recebeu cinco votos: o seu próprio e os dos juízes-membros Ed...

“Quem não deve, não teme”, declara Chico 2000 sobre operação Perfídia

O vereador Chico 2000 (PL) negou, na manhã desta terça-feira (29.04), qualquer envolvimento no suposto esquema de corrupção investigado pela Operação Perfídia, deflagrada pela Polícia Civil. A ação ocorreu na Câmara Municipal de Cuiabá e também envolveu o vereador Sargento Joelson (PSB)...

Vereador propõe regras para proteção e adoção de animais em VG

A Câmara Municipal de Várzea Grande votará, nesta terça-feira (29.04), o projeto de lei que institui a Política Municipal de Bem-Estar Animal. A proposta estabelece normas destinadas à proteção, defesa e controle populacional de cães, gatos e outros animais em situação de vulnerabilidade....

PM que matou morador de rua após discussão em VG vai a júri popular

O sargento da Polícia Militar, I.S.C, será submetido a Júri Popular pelo assassinato do morador em situação de rua, Josivan Muniz Barbosa, em 13 de maio de 2023, no bairro da Manga, em Várzea Grande. A informação consta em decisão do juiz Pierro de Faria Mendes, da 1ª Vara Criminal de Vár...

Juíza nega volta de ex-PM condenado por corrupção

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, negou, na quinta-feira (24.04), o pedido do ex-policial militar J.C.A, que tentava ser reintegrado à corporação alegando a prescrição de sua condenação criminal por corrupção passiva. O ex-PM foi condenado a 5 anos, 2 mes...

Após 130 dias preso sem tratamento, juiz manda internar jovem que esfaqueou tio em VG

O juiz Pierro de Faria Mendes, da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande, determinou que J.P.L.D.S., 25 anos, seja internado compulsoriamente em hospital psiquiátrico especializado no prazo de 72 horas. A decisão foi proferida na última sexta-feira (25.04) e obriga o Estado de Mato Grosso a providen...

Clínica de VG fecha e ação sobre internações compulsórias é extinta

A Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá extinguiu uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso contra o Instituto Liberdade Máster – Centro de Tratamento e Reabilitação para Dependentes Químicos Ltda. A decisão, proferida pelo jui...

Juiz manda Sindicato comprovar registro sindical em ação de periculosidade

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que o Sindicato dos Profissionais de Nível Superior com Habilitação Específica do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso (SINPHESP/MT) apresente, no prazo de 15 dias, documentação que ...

Servidoras e escola são alvos de ação por uso de diplomas falsos em MT

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) entrou com uma ação civil pública contra três servidoras de Gaúcha do Norte, a 580 km de Cuiabá e uma escola particular de São Paulo, acusados de usar e vender certificados falsos de conclusão do ensino médio. Segundo a denúncia, L.A.S.M., C.B.J...

Ex-prefeito é contra ministro julgar recurso do MPF para validar “vídeo do paletó”

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, determinou na última quarta-feira (23) que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre o pedido da defesa do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que solicitou a redistribuição por sorteio do Recurso Especial cont...