Buscando por: "Código Eleitoral"
Sexta-feira, 31 de Julho de 2020
09h58 JACIARA
Ex-vereadora é condenada por participar de suposto esquema de compra de votos em MT
A juíza da 14ª Zona Eleitoral, Laura Dorilêo Cândido, condenou a ex-vereadora de Jaciara (a 144 km de Cuiabá), Mari Rose de Oliveira Silva a 1 ano de prisão em ação criminal por suposta participação em suposto esquema de compra de votos nas eleições de 2012. A decisão consta no Diário ...
Terça-feira, 07 de Julho de 2020
15h59 Controle de frequência
Mendes regulamenta WEBPonto para monitorar frequência dos servidores públicos
O governador Mauro Mendes (DEM) publicou no Diário Oficial do Estado (Iomat) desta terça-feira (07.07), o Decreto nº 554, de 03 de julho de 2020, que dispõe sobre a gestão de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Ex...
Segunda-feira, 06 de Julho de 2020
08h19 Eleições 2020
TSE adia em 42 dias os prazos eleitorais vencidos em julho; medida favorece servidores que não desincompatibilizaram
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, em comunicado emitido aos Tribunais Regionais Eleitoral informou que os prazos eleitorais do pleito de 2020, previstos para julho, foram prorrogados por mais 42 dias. De acordo com o comunicado de Barroso, a medida s...
Quarta-feira, 17 de Junho de 2020
09h43 VEJA NA ÍNTEGRA
Mais um ministro vota pela cassação de Lucimar
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, acompanhou o voto do relator, ministro Edson Fachin, pelo restabelecimento da cassação da prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM) e de seu vice José Hazama (DEM). Com o voto de Moraes, já são dois favoráveis a cassação....
Domingo, 14 de Junho de 2020
10h35 Cassação de mandato
Prefeitura de Várzea Grande pode "cair nas mãos" do presidente da Câmara
A Prefeitura de Várzea Grande pode cair “nas mãos” do presidente da Câmara, vereador Fábio Tardim – popular Fabinho (DEM) se os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguirem o voto do relator Edson Fachin, pela cassação do mandato da prefeita Lucimar Campos e de seu vice, José...
Terça-feira, 02 de Junho de 2020
11h12 Vinícius Segatto*
Ainda sobre o Pacote Anticrime e as nuances do juiz de garantias
por Vinícius Segatto* Valendo-se ainda do assunto “Pacote Anticrime”, já que suas modificações proporcionaram inúmeros reflexos nas legislações penal e processual penal, é significativo abordar certos pontos relativos ao Código de Processo Penal em si, haja vista ter sido o diploma leg...
08h43 para pagar salários
Bolsonaro publica MP que pretende destravar crédito às pequenas e médias empresas
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), publicou nesta terça-feira (02.06) a Medida Provisória 975/2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito com objetivo de criar uma linha de crédito especial, com taxas de juros mais baixas, a fim de socorrer pequenas e médias empresas d...
Quarta-feira, 13 de Maio de 2020
21h28 Cuiabá
MPE denuncia presidente da Câmara por falsidade ideológica eleitoral
O Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria Eleitoral da 51ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, denunciou o vereador Misael Oliveira Galvão e outras duas pessoas pela prática de falsidade ideológica eleitoral - artigo 350 do Código Eleitoral. Eles teriam omitido receitas e gastos relat...
Terça-feira, 05 de Maio de 2020
14h07 João Vieira Neto e Vinícius Segatto*
A (in)competência da Justiça Federal no crime eleitoral de “caixa dois”
por João Vieira Neto e Vinícius Segatto* i. Conteúdo Introdutório ao tema. A função judicante encontra respaldo, sobretudo, na condição de processante de feito, à espécie, de ordem penal por ordem constitucional e, para tanto, sua competência delimitar-se-á por diversas hipóteses, ...
Quarta-feira, 22 de Abril de 2020
08h48 Vinícius Segatto*
O que o pacote anticrime diz sobre nosso sistema penal
por Vinícius Segatto* Extremamente difundido e também debatido durante os últimos meses, o “Pacote Anticrime” (Lei 13.964/2019) fora a grande promessa do Governo atual no enfrentamento quanto às questões relacionadas ao crime, principalmente os relacionados às organizações criminosas. ...
Quinta-feira, 16 de Abril de 2020
17h39 Senado
Carlos Fávaro está diplomado e toma posse no Senado
Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Geraldo de Souza Macedo e José Esteves de Lacerda Filho, respectivamente titular e suplentes na eleição de 2018, requereram nessa quarta-feira (15.04) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) a expedição de diploma em decorrência da publicação no Diário Of...
17h19 ampla defesa
Selma recorre para se manter no Senado Federal
A juíza aposentada, senadora cassada Selma Arruda (Podemos) ingressou com Mandado de Segurança nesta quinta (16.04) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender decisão da Mesa Diretora do Senado Federal, que em Reunião Ordinária da Comissão Diretora, nessa quarta (15.04), cumpriu a...
Quarta-feira, 01 de Abril de 2020
08h36 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Prefeitos e vereadores de MT são alertados sobre doações durante a pandemia por ser ano eleitoral
Os prefeitos e vereadores dos municípios de Mato Grosso, foram alertados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso (PRE/MT) sobre doações realizadas durante a pandemia do coronavírus (COVID-19), por este ser um ano de eleições. De ac...
Sexta-feira, 20 de Março de 2020
08h58 Senado Federal
Relator vota pela declaração da perda do mandato de Selma; Mesa Diretora irá analisar
O relatório legislativo do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), quanto ao procedimento para efetivar a cassação da senadora por Mato Grosso Selma Arruda (Podemos) no Senado Federal, foi apresentado nessa quinta (19.+03), com parecer contrário à juíza aposentada. O relator Eduardo Gomes, que é lí...
Quinta-feira, 19 de Março de 2020
15h56 Última cartada
Senadora cassada cita eleição suspensa e diz que inexiste urgência em seu afastamento do cargo
A senadora cassada Selma Arruda (Podemos/MT) pediu ao Senado Federal para que suspensa a tramitação do rito para efetivar a sua cassação, a mantendo no cargo, até que se esgotem todos os recursos na Justiça – Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal. Segundo a defesa de Selma,...
Terça-feira, 17 de Março de 2020
10h02 falsidade ideológica
TRE cita discrepância na aquisição de combustível e mantém ação contra vereador
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), negou nesta terça-feira (17.03) o pedido de Habeas Corpus do vereador de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), Vilmar Pimentel (Solidariedade) e manteve a Ação Penal que ele é por suposto crime de falsidade ideológica, praticado supostamente duran...
08h28 NO STF
PGR pede cassação da liminar concedida para Fávaro assumir Senado
A Procuradoria Geral da República (PGR) ingressou com recurso de Agravo Regimental, com pedido de tutela provisória, no Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar a liminar concedida em janeiro deste ano, durante recesso judiciário, que determinou a posse provisória da chapa que alcançou a terc...
Sexta-feira, 06 de Março de 2020
08h58 INJUSTIÇADA
Selma ingressa com pedido de liminar no STF para suspender processo de cassação que tramita no Senado
Com mandato de senadora cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral desde 10 dezembro de 2019, por abuso de poder econômico e caixa 2 nas eleições de 2018, mas no cargo até que o Senado efetive a cassação, a juíza aposentada Selma Arruda (Podemos), ingressou com mandado de segurança, com pedido...
Quarta-feira, 04 de Março de 2020
08h20 Enraizada
Senadora cassada não apresenta defesa, critica rito e requer mais prazo
Encerrou ontem (03.03) o prazo para a senadora cassada Selma Arruda (Podemos/MT) apresentar sua defesa perante processo de efetivação da sua cassação que tramita no Senado Federal. No entanto, ao invés da defesa, a juíza aposentada peticionou criticando o rito adotado pela Casa, exigindo que ...
Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020
14h01 Mirassol D"Oeste
Polícia investiga suposta fraude em assinaturas para criar Solidariedade em MT
O Partido Solidariedade é alvo de investigação da Polícia Civil por suposta fraude na criação da legenda no município de Mirassol D'Oeste (a 329 km de Cuiabá). Consta dos autos, que em 2017 foi instaurado Inquérito Policial visando à apuração de prática de crime eleitoral, tipificado n...
11h26 Curvelândia
Justiça arquiva inquérito contra ex-prefeito acusado de compra de votos
A juíza Henriqueta Fernanda Chaves, da 18ª Zona Eleitoral, mandou arquivar Inquérito Policial contra o ex-prefeito de Curvelândia (a 311 km de Cuiabá), Maury Souza da Silva, por suposta compra de votos. A decisão é da última quarta-feira (19.02). De acordo com a decisão do magistrado, foi ...
Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020
10h38 26 de abril
TSE nega antecipar eleição para senador em MT
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou antecipar a eleição suplementar em Mato Grosso, prevista para 26 de abril, que irá escolher novo representante do Estado no Senado Federal, na vaga da senadora cassada Selma Arruda (Podemos). A decisão foi proferida em sessão d...
09h20 em Barra do Garças
Cabos eleitorais são condenados por organizarem esquema de compra de votos em MT
O juiz Douglas Bernardes Romão, da 9ª Zona Eleitoral, condenou dois cabos eleitorais do vereador de Barra do Garças (a 516 km de Cuiabá), Jaime Rodrigues Neto (MDB), por compra de votos em favor do parlamentar. A decisão é da última terça-feira (11.02). O Ministério Público Eleitoral (MPE...
Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020
09h05 inquérito
PF investiga empresário de VG por suposta falsificação de documentos
O empresário de Várzea Grande, D.S.B, é alvo de Inquérito da Polícia Federal por suposta falsificação de documento público para fins eleitorais. A informação consta em despacho do juiz Eduardo Calmon, 49ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, que enviou o processo para a o Juízo Eleitoral de...
Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020
08h39 Contrarrazões
Selma cita derrota de Fávaro com margem de 200 mil votos de diferença e pede para ficar no cargo ou posse de suplente
Sob argumento de que o terceiro colocado nas eleições de 2018 ao cargo de senador da República pelo Estado de Mato Grosso, Carlos Fávaro (PSD) foi derrotado no pleito com uma margem de diferença para a primeira colocada Selma Arruda (Podemos) de 200 mil votos, a defesa da senadora cassada (Selm...
Sábado, 01 de Fevereiro de 2020
08h49 Ação Penal
Desembargador nega pedido de vereador e mantém ação por falsidade ideológica
O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Luís Aparecido Bortolussi Júnior, negou pedido de Habeas Corpusdo vereador de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), Vilmar Pimentel (Solidariedade) e manteve a Ação Penal que ele é por suposto crime de falsidade ideológica, praticado supost...
Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020
10h21 crime eleitoral
Eleitor é condenado por gritar número de candidato em seção eleitoral de MT
Um morador de Bom Jesus do Araguaia (a 983 km de Cuiabá) foi condenado à prisão por ter gritado o número de seu candidato em uma seção eleitoral da cidade nas eleições de 2016. A decisão é do juiz Thalles Nóbrega Miranda Rezende de Brito, da 53ª Zona Eleitoral. Consta da denúncia que n...
Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020
17h03
Ex-deputado presta serviço comunitário e se livra de ação por fraude
A Justiça Eleitoral homologou o arquivamento de uma Ação Criminal contra o ex-deputado federal, Eliene José de Lima, após ele cumprir acordo judicial proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) na prestação de serviço comunitário na antiga Secretaria de Estado de Justiça e Direitos ...
Terça-feira, 14 de Janeiro de 2020
10h40 crime eleitoral
Prefeito vira réu por suposta compra de votos
O juiz da 53ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, Thalles Nóbrega Miranda Rezende de Brito, acolheu denúncia e tornou réu o prefeito de Querência (a 912 km de Cuiabá), Fernando Gorgen, por suposta compra de votos. A decisão é do último dia 10 deste mês. De acordo com denúncia protocolado e...
Terça-feira, 07 de Janeiro de 2020
20h58 Marcelo Aith*
Lula presidente em 2022? O caminho jurídico ainda é longo
por Marcelo Aith* A corrida eleitoral municipal de 2020 já está esquentando as discussões sobre candidatos e partidos. Entretanto, em meio ao confronto regional, uma batalha começou a ganhar corpo :Lula versus Bolsonaro. O renascimento da figura do ex-presidente como possível candidato ao pos...