O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal, na última quinta-feira (03.07), a suspensão imediata da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), conhecido como “Enem dos Concursos”. O certame de 2025 oferece 3.652 vagas para 32 órgãos do governo federal, divididas em nove blocos temáticos.
Segundo o MPF, o novo edital foi lançado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sem corrigir problemas já apontados em uma ação judicial apresentada no fim de junho.
Para os procuradores, não foram adotadas medidas suficientes para garantir que as cotas raciais sejam aplicadas corretamente, o que pode prejudicar candidatos pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
De acordo com o órgão, um dos principais problemas é que as decisões das comissões que avaliam se o candidato tem direito às cotas raciais continuam sendo finais, sem possibilidade de recurso, o que fere o direito de defesa.
Outro ponto é que, para cargos com poucas vagas, a distribuição proporcional de cotas foi feita por sorteio, mas sem mecanismos de controle externo, o que, na avaliação do MPF, compromete a transparência.
Além disso, o edital não prevê um cadastro de reserva proporcional por cota, o que dificultaria o acompanhamento das futuras convocações até o fim da validade do concurso. O MPF também aponta falta de clareza sobre a divulgação das listas de classificação dos candidatos cotistas.
O Ministério Público Federal afirma que a suspensão imediata pode evitar prejuízos para a política de ações afirmativas e garantir direitos dos candidatos cotistas. “A suspensão imediata do concurso pode evitar prejuízos à efetividade da política de ações afirmativas e aos candidatos cotistas”, diz a nota do MPF.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ainda não foi intimada pela Justiça para se manifestar sobre o pedido de suspensão. O Ministério da Gestão também disse que não foi notificado.
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