O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (02.10) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para a construção da Ferrogrão, ferrovia que visa interligar o Porto de Mirituba, no Pará, ao município de Sinop, no Mato Grosso.
A disputa envolve preservação ambiental, desenvolvimento econômico e a mudança recente de posição da Advocacia-Geral da União (AGU), que agora defende a inconstitucionalidade da lei.
A ação, apresentada pelo PSOL em 2020, contesta a Lei Federal 13.452/17, originada do projeto de conversão da MP 758/16, que excluiu cerca de 862 hectares do parque para construção da Ferrogrão e ampliação da BR-163. Em março de 2021, o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu a lei que permitia a alteração dos limites do parque.
Com a posse do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a AGU mudou seu posicionamento, defendendo que a lei é inconstitucional, contrariando a posição do governo anterior.
Em junho de 2023, a ação foi encaminhada ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios do STF, que apresentou sugestões para resolver a controvérsia. O processo chegou a ser suspenso por seis meses, prorrogáveis por mais 90 dias em maio de 2024.
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A Ferrogrão é discutida desde o governo de Michel Temer (MDB) e tem como objetivo melhorar o escoamento da produção agrícola do Mato Grosso para o norte do país, conectando o Porto de Mirituba (PA) a Sinop.
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