“Nós já temos penas duras. O que falta é melhorar o sistema prisional e evitar regalias.” A declaração foi feita nesta quinta-feira (02.10) pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, durante a Conferência Recupera MT.
O magistrado afirmou que a legislação penal brasileira precisa ser repensada para ser mais efetiva, sem que isso signifique a criação de novas punições mais severas.
Sem atacar diretamente o Legislativo, Zuquim destacou que o país já dispõe de instrumentos legais rigorosos, mas carece de um sistema que faça cumprir as penas de forma adequada. “As leis precisam ser repensadas para que tenham efetividade e a sociedade volte a acreditar no sistema de Justiça”, afirmou.
Zuquim também ressaltou que a fragilidade do sistema carcerário é um dos maiores obstáculos no enfrentamento à criminalidade. Segundo ele, a falta de estrutura e as regalias concedidas a presos comprometem o cumprimento das penas.
“Temos que melhorar o sistema prisional para que aquele que cumpre pena o faça sem privilégios, mas com respeito à dignidade humana. Esse é o caminho para garantir a credibilidade da Justiça”, declarou.
O presidente do TJMT admitiu que as transformações sociais e tecnológicas exigem um processo constante de atualização das leis. “Os avanços não têm limite e nós precisamos acompanhar. É natural que reformas gerem desconforto e debates, mas acredito que estamos caminhando para soluções de longo prazo”, pontuou.
Ao comentar declarações recentes do governador Mauro Mendes (União) sobre a adoção de medidas como pena de morte e prisão perpétua no Brasil, Zuquim afirmou que respeita opiniões divergentes, mas reforçou que o país precisa investir em melhorias estruturais antes de discutir tais mudanças.
“Nossa legislação não permite nem a prisão perpétua nem a pena de morte. Já temos penas duras. O que precisamos é garantir sua execução com efetividade”, concluiu.
Combate ao crime organizado
A Conferência Recupera MT, realizado na sede do TJMT, marcou a adesão de Mato Grosso à Rede Nacional de Recuperação de Ativos – Recupera, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A iniciativa reúne Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil e órgãos de segurança para identificar, apreender e dar destinação imediata a bens ligados a atividades ilícitas.
“Todos os objetos e valores obtidos de forma criminosa precisam ter destinação imediata, seja por meio de leilão, destruição ou encaminhamento ao Exército, no caso de armas. O objetivo é descapitalizar o crime organizado e transformar esses recursos em benefícios para a sociedade”, disse o desembargador.
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