O ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Gustavo Raboni Palma, teve a tornozeleira eletrônica retirada e foi liberado da obrigação de recolhimento noturno. A decisão é da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em sessão realizada em 10 de outubro e envolve um caso de alegadas irregularidades em contratos administrativos. A ação tramita em sigilo.
A decisão foi fundamentada na falta de relação direta entre os crimes imputados a Palma e as restrições impostas, alegando que tais medidas eram desproporcionais.
O ex-secretário é acusado de crimes que incluem peculato, associação criminosa, modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo e falsidade ideológica. Essas acusações surgiram a partir da chamada "Operação Overpay", que investigou um suposto esquema de irregularidades relacionado à empresa LG Med Serviços e Diagnósticos, da qual Palma era sócio, e que havia sido contratada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para a prestação de serviços médicos.
As investigações apontaram que, apesar de médicos plantonistas não comparecerem às unidades hospitalares, a empresa continuava recebendo valores integrais da SMS. Além disso, a LG Med teria recebido valores além do que os serviços executados justificavam. Saiba mais: Intervenção do Estado pagou R$ 4,2 milhões para empresa acusada de fraudar atendimentos médicos
A defesa de Luiz Gustavo Raboni Palma alegou que a tornozeleira eletrônica estava prejudicando seu exercício profissional como médico, afetando os atendimentos radiológicos de seus pacientes e causando outros impactos negativos em seu local de trabalho.
No entanto, outras obrigações impostas, como a proibição de manter contato com os outros investigados e pessoas relacionadas, a suspensão de contratos e a retenção de valores da pessoa jurídica, foram mantidas pela decisão da Segunda Câmara Criminal do TJMT.
O caso em questão envolveu auditorias da Controladoria-Geral do Estado (CGE) que apontaram evidências de que a LG Med Serviços e Diagnósticos apresentou planilhas à SMS com relatórios de atendimentos de pacientes em quantidades superiores às efetivamente realizadas. Além disso, a empresa teria apresentado planilhas de atendimento de médicos que não compareceram às unidades hospitalares, e alguns profissionais teriam registrado plantões em duas unidades simultaneamente, o que caracterizou irregularidades nos pagamentos.
A auditoria da CGE também identificou que a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá efetuou pagamentos à empresa contratada por plantões que não foram devidamente comprovados e que foram realizados em períodos inferiores aos contratados. Há suspeitas da participação de gestores de contrato da época, incluindo o ex-secretário de Saúde, que autorizaram pagamentos integrais, mesmo diante das irregularidades.
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