Com a decisão unânime do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para publicação de novo edital para convocação de novas eleições no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sem direito à reeleição, o presidente do órgão, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, marcou para o dia 26 de novembro de 2020, às 14 horas sessão extraordinária administrativa do Tribunal Pleno, por videoconferência, às 14 horas, para a eleição dos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça do Tribunal, bem como para o preenchimento das cinco vagas do Órgão Especial e demais cargos, para o biênio 2021/2022.
Carlos Alberto seguiu a determinação do CNJ e a eleição seguirá conforme redação do §11 do artigo 47 do RITJMT anterior à Emenda Regimental 47/2020-TP. A eleição será realizada, por votação secreta, entre os membros do Tribunal Pleno, sendo inadmitida a recusa do encargo, salvo manifestação expressa antes da eleição.
De acordo com novo edital, os desembargadores que desejarem concorrer aos cargos deverão realizar o registro da candidatura ao cargo de seu interesse, mediante requerimento a ser protocolizado no Sistema CIA e encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça, na sede do Palácio da Justiça, sendo vedado o requerimento via e-mail ou físico, no prazo de cinco dias, a contar da publicação do Edital no Diário da Justiça Eletrônico, observado o horário de expediente (até às 19 horas).
Para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça, bem como para membros do Órgão Especial, concorrem todos os desembargadores do Tribunal em atividade. O edital veda a formação de chapa e a participação de desembargadores afastados por decisão judicial ou administrativa, em decorrência de processo instaurado e proíbe a reeleição ou a recondução ao cargo.
“Quem tiver exercido qualquer cargo de direção por quatro anos, ou de Presidente, não mais figurará entre os elegíveis até que se esgotem todos os nomes na ordem de antiguidade. Para quem já compôs o Órgão Especial, admite-se uma recondução nas vagas providas pelo critério de eleição” cita edital.
A eleição será eletrônica e os escrutínios distintos e secretos, sendo a primeira votação para escolha do Presidente, a segunda para escolha do Vice-Presidente e a terceira para escolha do Corregedor-Geral da Justiça, considerando-se eleito o desembargador que obtiver a maioria dos votos dos membros do Tribunal e, em caso de empate, o desembargador mais antigo e, se iguais em antiguidade, de mais idade.
“A eleição dos Membros do Órgão Especial observará o §4 do art. 14-B do RITJMT e será realizada eletronicamente, em escrutínios distintos e secretos, por escolha livre pelo Tribunal Pleno, considerando eleitos os que obtiverem maioria simples de votos dos membros do Tribunal e, em caso de empate, considera-se eleito o candidato mais antigo no tribunal e, persistindo o empate, o mais idoso. Serão considerados suplentes do Órgão Especial os membros não eleitos, segundo a ordem decrescente de votação, dentre os do critério de antiguidade os mais antigos no Tribunal”.
Conforme edital, decorrido o prazo para registro das candidaturas, estas serão imediatamente publicadas no Diário da Justiça Eletrônico e os desembargadores que compõem o Tribunal Pleno serão informados, por ofício e por meio eletrônico, dos nomes dos candidatos inscritos para os cargos de Presidente, Vice-Presidente, Corregedor-Geral da Justiça e das vagas de Membros do Órgão Especial, para eventual impugnação, que deverá ser apresentada no prazo de 48 horas, a contar da publicação no DJE ou da intimação pessoal do mesmo, considerando o ato que ocorrer primeiro.
“O candidato impugnado será ouvido em igual prazo (48 horas), e o Presidente relatará a questão perante o Tribunal Pleno, como preliminar, antes da eleição”.
Será permitido desistir da candidatura até o momento do início da votação.
Quanto a posse e entrada em exercício, o edital cita que os desembargadores eleitos irão tomar posse em 18 de dezembro de 2020 e a entrada em exercício nos respectivos cargos de direção se dará em 1º de janeiro de 2021.
Siga o Instagram do VGN: (CLIQUE AQUI).
Participe do Canal do VGN e fique bem informado: (CLIQUE AQUI).
