O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, extinguiu a ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para que a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 fosse incluída no Plano Nacional de Imunizações (PNI). A decisão é desta quinta-feira (06.01).
O PT entrou com pedido após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar o imunizante da Pfizer para público infantil.
Nessa quarta-feira (04.01) a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou petição pedindo a perda de objeto do pedido do PT sob alegação de que o Ministério da Saúde apresentou o plano de imunização das crianças (com data de início previsto para o próximo dia 15 de janeiro), assim como a inclusão do público infantil no PNI.
Além disso, a AGU apresentou ainda dados da consulta pública realizada pelo Ministério da Saúde, e que cita que mais de 99 mil pessoas participantes disseram ser contra a exigência de prescrição médica para a vacinação de crianças contra o coronavírus.
O ministro Ricardo Lewandowski acolheu o pedido da Advocacia-Geral da União sob justificativa de que não há mais o que decidir sobre o pedido do PT após o Governo incluir as crianças no cronograma de vacinação.
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