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VGNJUR Quinta-feira, 06 de Janeiro de 2022, 13:52 - A | A

Quinta-feira, 06 de Janeiro de 2022, 13h:52 - A | A

perda do objeto

Supremo extingue ação do PT sobre vacinação de crianças contra Covid

Governo anunciou nessa quarta (05) cronograma de vacinação das crianças

Lucione Nazareth/VGN

STF

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 Governo anunciou nessa quarta (05) cronograma de vacinação das crianças 

 

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, extinguiu a ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para que a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 fosse incluída no Plano Nacional de Imunizações (PNI). A decisão é desta quinta-feira (06.01).

O PT entrou com pedido após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar o imunizante da Pfizer para público infantil.

Nessa quarta-feira (04.01) a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou petição pedindo a perda de objeto do pedido do PT sob alegação de que o Ministério da Saúde apresentou o plano de imunização das crianças (com data de início previsto para o próximo dia 15 de janeiro), assim como a inclusão do público infantil no PNI.

Além disso, a AGU apresentou ainda dados da consulta pública realizada pelo Ministério da Saúde, e que cita que mais de 99 mil pessoas participantes disseram ser contra a exigência de prescrição médica para a vacinação de crianças contra o coronavírus.

O ministro Ricardo Lewandowski acolheu o pedido da Advocacia-Geral da União sob justificativa de que não há mais o que decidir sobre o pedido do PT após o Governo incluir as crianças no cronograma de vacinação.

Leia Também - Vacinação de crianças começa no próximo dia 15; Ministério orienta pais procurarem recomendação médica

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