O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o diretor da Cadeia Pública Laudemir Neves, em Foz do Iguaçu (PR), envie, no prazo de cinco dias, a certidão de reclusão do indígena José Acácio Sererê Xavante. O documento é necessário para que os dependentes do réu possam solicitar o benefício do auxílio-reclusão junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi publicada nesta quinta (10.07).
A ordem foi motivada por reiterados pedidos da defesa de Sererê, que havia solicitado a certidão para fins administrativos e alertou a Corte sobre a ausência de resposta por parte da unidade prisional. Diante do descumprimento, Moraes advertiu que o não cumprimento da ordem judicial poderá gerar responsabilizações legais ao gestor da unidade.
Sererê é acusado pelo Ministério Público Federal de incitação à violência contra instituições democráticas e de associação criminosa, com base em manifestações realizadas em dezembro de 2022. As ações visavam, segundo a denúncia, impedir a diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ele chegou a ser preso preventivamente em dezembro de 2024, em Foz do Iguaçu, após descumprir medidas cautelares impostas em razão da liberdade provisória que lhe havia sido concedida.
Em abril de 2025, a prisão preventiva foi substituída por prisão domiciliar, com medidas restritivas adicionais. O indígena ainda teve negado, em junho, o pedido para se deslocar à Terra Indígena Sangradouro, no Mato Grosso, onde pretendia participar de cerimônia cultural do povo Xavante.
Segundo os autos da Ação Penal 2.338, a certidão de reclusão visa comprovar o período em que Sererê esteve privado de liberdade em regime fechado, essencial para a tramitação do benefício social destinado à sua esposa e aos sete filhos.
A Secretaria Judiciária do STF confirmou, em 25 de junho, que não havia recebido resposta ao ofício expedido à direção da unidade prisional. Com a nova decisão, o ministro fixou prazo de cinco dias para cumprimento da ordem, sob pena de responsabilização judicial.
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