O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso, ingressou com um requerimento na 6ª Vara de Cuiabá, solicitando que o Tribunal do Trabalho, determine ao governador Mauro Mendes (União) o chamamento dos aprovados no concurso público, devido ao baixo efetivo que prejudica o funcionamento do Centro de Ressocialização Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande.
Conforme consta do requerimento, a defesa alega que devido à falta de efetivos e falta de manutenção, a qualquer momento o “caos” instalará, ou seja, a qualquer momento os servidores lotados ali vão parar as atividades até solução da administração estadual, pois não aguentam mais o descaso das autoridades locais sobre o sistema penitenciário.
Consta, ainda do documento, que a notificação tem o objetivo de obter resposta imediata da Administração Estadual sobre a pauta reivindicatória em 72 horas, caso contrário, os servidores lotados no presídio vão parar as atividades na unidade por tempo indeterminado.
"Temos conhecimento que foi elaborado TAC N. 001/2020 em que prevê a convocação dos aprovados no último concurso público “CONCURSO PÚBLICO n.º 01/2016/SEJUDH/25 DE NOVEMBRO DE 2016, dentre outras situações”, cuja cópia segue como anexo.
Ocorre que o Estado de Mato Grosso vem cumprindo o TAC a passos lentos e isto é preocupante", diz trecho.
O Sindicato alega, ainda, que o governador Mauro Mendes convocou há alguns dias, 980 aprovados no concurso da segurança pública, entre policiais militares, civis e do Corpo de Bombeiros, portanto, é direito dos aprovados ao cargo de policiais penais também serem convocados pela administração estadual.
Conforme o Sindicato, diversas reivindicações de servidores filiados, reclamam das condições de trabalho, podendo listá-las, entre, instalação de scanner corporal, de bagagem, portal para visitantes e materiais de revista (banqueta e raquete) no corpo da guarda, espaço climático na parte superior da carceragem visando proteger o servidor, do calor, do mau tempo e de outras adversidades climáticas, além de alegaram não ter um farmacêutico na unidade e também a situação precária na iluminação.
"A iluminação precária (falha neste item de segurança pública) compromete a segurança do presídio. É obvio que o reeducando irá usar desta falha para tentar fugir. A falta de iluminação facilitou fugas de presos no começo do ano. Em janeiro/2022, quando houve a falha no abastamento de energia, ocorreram cinco fugas.
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Ainda, no requerimento, a defesa salienta que a falta de efetivo no Estado é crítico, tanto que o sindicato, por sua vez, sempre vem cobrando da Administração Estadual a realização de concurso público, com a finalidade sanar o problema, pois quem é o responsável é o Governo Estadual e não dos servidores e nem do sindicato.
"Insiste o sindicato, que pela falta de efetivo possa ocorrer uma tragédia, haja vista que, na UP de Várzea Grande, encontram-se custodiados presos de altíssima periculosidade e faccionados. Estão vivenciando por plantão a presença de quatro ou cinco policiais penais, sendo que esta quantidade é insuficiente para fazer qualquer procedimento de Segurança na unidade. Razão pela qual esperamos que sejam tomadas as providências cabíveis".
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