O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, protocolou nessa terça-feira (22.07) pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja nomeado para cargos comissionados em governos estaduais.
A solicitação inclui ainda o afastamento cautelar do parlamentar do mandato, por suspeita de uso indevido da função para manter atuação política no exterior e driblar decisões judiciais.
Segundo Lindbergh, a articulação para nomear Eduardo Bolsonaro em secretarias estaduais seria uma manobra para manter o deputado nos Estados Unidos, mesmo após o fim da licença parlamentar e o bloqueio de seus bens pela Justiça.
O parlamentar petista afirma que há risco concreto de desvio de finalidade, uso irregular de recursos públicos e tentativa de obstrução das investigações em curso no STF, especialmente no inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos.
Reportagens citadas no pedido apontam que os governadores Cláudio Castro (RJ), Tarcísio de Freitas (SP) e Jorginho Mello (SC) estariam envolvidos nas negociações para a nomeação. Para Lindbergh, a intenção é sustentar financeiramente, com verba pública, a atuação de Eduardo Bolsonaro fora do Brasil, onde ele tem promovido encontros com lideranças estrangeiras e feito críticas às instituições brasileiras.
A petição também acusa Eduardo de atuar no exterior contra os interesses do país, inclusive apoiando sanções econômicas — como o recente “tarifaço” dos EUA — que, segundo o deputado, foram comemoradas por ele e Paulo Figueiredo, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O parlamentar do PT pede que o STF proíba, de forma preventiva, qualquer nomeação de Eduardo Bolsonaro para cargos estaduais, distritais ou municipais, e que determine aos governadores que se abstenham de firmar qualquer vínculo funcional com ele.
Também solicita que o STF oficie a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público Federal (MPF) para adoção de providências cabíveis contra os envolvidos.
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