O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada do PT na Câmara, protocolou nesta terça-feira (22.07) um pedido oficial no Ministério das Relações Exteriores para o cancelamento definitivo do passaporte diplomático do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Segundo Lindbergh, Eduardo usou o documento de forma indevida durante uma viagem aos Estados Unidos, onde teria promovido ações contrárias aos interesses do Brasil. O passaporte diplomático é concedido para representantes oficiais do país em missões específicas no exterior.
O parlamentar do PT afirma que Eduardo Bolsonaro esteve fora do Brasil entre março e julho de 2025, período em que estava licenciado do mandato e não tinha nenhuma missão oficial designada pelo Itamaraty. Mesmo assim, se reuniu com aliados do presidente americano Donald Trump e de membros do Partido Republicano.
De acordo com o pedido, os encontros tinham como objetivo pressionar autoridades norte-americanas por sanções contra o Brasil, em especial contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Alexandre de Moraes, que conduz investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e os atos de 8 de janeiro de 2023.
Eduardo Bolsonaro é investigado formalmente pelo STF por crimes como coação no curso do processo, obstrução de justiça, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e atentado à soberania nacional. O ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai, também é alvo da mesma investigação.
No pedido, Lindbergh alega que Eduardo usou o passaporte diplomático para ter vantagens logísticas e aparentar uma atuação oficial, mesmo agindo por conta própria. Ele também teria comemorado, nos Estados Unidos, a imposição de tarifas sobre exportações brasileiras e defendido a aplicação da chamada Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras - medida que prevê sanções por violações de direitos humanos.
Para Lindbergh, essas atitudes representam um grave desvio de finalidade e colocam em risco a imagem e a soberania do país. O deputado pede que o Itamaraty abra um procedimento administrativo para investigar o caso e cancele o passaporte diplomático de forma definitiva. O pedido também solicita que o caso seja comunicado à Câmara dos Deputados e à Procuradoria-Geral da República (PGR).
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