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VGNJUR Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022, 13:37 - A | A

Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022, 13h:37 - A | A

Caso Roberto Jefferson

Presidente eleita do TJMT rechaça extremismo: "Isto é rebeldia, isto não é Democracia”

Segundo Clarice Claudino, o “ataque” do ex-deputado federal Roberto Jefferson contra a ministra do STF, Cármen Lúcia foi um ato de extremismo e de rebeldia "não permitido na Democracia"

Adriana Assunção & Kleyton Agostinho/VGN

A presidente eleita do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para o biênio 2023/2024, desembargadora Clarice Claudino da Silva, rechaçou o “ataque” do ex-deputado federal Roberto Jefferson contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, neste domingo (23.10). Após o ataque, o ex-parlamentar também reagiu atirando contra policiais federais que cumpriam a nova ordem de prisão.

Segundo Clarice Claudino, a ação foi um ato de extremismo e de rebeldia, não permitido na Democracia. Segundo ela, não é possível tolerar um ataque a alguém que representa a Corte máxima.

“É um episódio lamentável a qual realmente temos que manifestar repúdio, porque não é possível se tolerar, seja com que ser humano for, imagina com alguém que representa a Corte máxima do nosso país. Então, realmente foi uma infelicidade total aquela postura de alguém que tem formação, que tem informação, mas que no momento – que eu reputo - de desvario muito grande, acaba se transformando num exemplo a não ser seguido. Isso é extremismo, isto é rebeldia, isto não é Democracia”, opinou. 

O respeito às decisões judiciais sempre tem que ser com firmeza exigido

Questionada sobre a resistência às determinações judiciais, Clarice Claudino avaliou que o comportamento leva a uma desordem, situação incoerente à Democracia. “O respeito às decisões judiciais, sempre tem que ser com firmeza exigido, porque é ali que se consolida a Democracia. Se estamos exercitando o direito de um, termina quando começa o de outro –, então, se nós não estivermos atentos a isto, aí sim, nós teremos uma balbúrdia e não uma Democracia. Então, o Estado Democrático de Direito passa necessariamente por exigir que as decisões judiciais sejam cumpridas”, destacou.

Leia mais: Moraes manda PF prender Roberto Jefferson, que resiste; dois policiais feridos

Já sobre o ativismo político no âmbito judiciário, Clarice Claudino destacou a liberdade dos magistrados em externar seus posicionamentos, porém, rejeitou qualquer ato extremista. Ela afirmou que todos têm responsabilidade por aquilo que fala. Ela criticou as emissões de opinião sem conhecimento da decisão e sem conferir a verdade.

“O ativismo judicial surgiu da necessidade e também até mesmo da maior intimidade dos magistrados com os meios de comunicação. Houve época que não tínhamos essa liberdade, ou essa destreza, ou essa coragem de falar daquilo que pensamos e sentimos, hoje já existe um pouco mais dessa liberdade, que é o que então se chama de ativismo judicial. Eu volto a dizer, todos os extremos são danosos, são prejudiciais, não advogo nenhuma causa que não seja o equilíbrio. Faz parte do Estado Democrático de Direito termos condições de falar alguma coisa? Faz! Agora, temos que ter responsabilidade por aquilo que falamos”, declarou.

Leia mais: MPMT repudia ataques à ministra Carmem Lúcia feita por Roberto Jefferson

Ataque a Cármen Lúcia - O corregedor-geral da Justiça eleito, Juvenal Pereira da Silva, ao comentar sobre o “ataque” à ministra Cármen Lúcia,  afirmou que não poderá ser permitido ataque de qualquer natureza, quer seja a qualquer ser da sociedade, sem motivo justo. “E por uma decisão que a ministra Cármen Lúcia tomou para ser atacada. Decisões devem ser cumpridas, aquelas transitadas e julgadas devem ser cumpridas, a que compete ainda recurso se deve recorrer.”

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