O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande, pronunciou o policial militar T.A.D.N por tentar matar desafeto no bairro Jardim Alá, em Várzea Grande. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta segunda-feira (23.10), aponta que o militar será submetido a Juri Popular.
De acordo com denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), M.H.D.B foi preso em flagrante delito em 12 de abril de 2019 acusado de tentar matar o PM,T.A.D.N. Consta dos autos, que por volta das 13h30, na rua Aroeira, quadra 01, no Jardim Alá, o denunciado e a vítima passaram de maneira hostil a discutir e a se ofenderem mutuamente, o primeiro armado com faca – que não foi apreendida – e o segundo, Policial Militar, armado com uma pistola.
Apurou-se, também, que, meio a ameaças, M.H.D.B empunhou arma branca do tipo faca que trazia consigo e desferiu golpes do referido instrumento contra o PM, provocando-lhe os ferimentos, não consumando, porém, o crime por circunstâncias alheia a sua vontade, consistente no fato de a vítima ter sido socorrida por terceira pessoa e encaminhada para atendimento médico hospitalar.
Na decisão, o juiz Jorge Alexandre Martins apontou que analisando todos os elementos de provas contidos nos presentes autos, notadamente pela prova testemunhal angariada em juízo, verifica-se que o PM T.A.D.N “foi quem deu início às agressões contra o réu M, sendo que este apenas repeliu a ação daquele, de maneira proporcional e moderada, por meio de arma branca, caracterizando, assim, a legítima defesa do acusado M”.
“Dessa forma, restou cristalina a ocorrência de todos os requisitos para configurar a legítima defesa, o que leva à absolvição sumária do acusado M, nos termos do art. 415, IV, do Código de Processo Penal. [...] Assim, com fundamento no artigo 415, inciso IV, do Código de Processo Penal, é imperioso reconhecer a ocorrência da legítima defesa (art. 25, do CP), e, por consectário lógico, a absolvição sumária do acusado M. Diante do exposto, PRONUNCIO o réu T.A.D.N, para submetê-los a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri pela prática da conduta delituosa descrita no artigo 121, caput, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal. A sua vez, com fundamento no artigo 415, inciso IV, do Código de Processo Penal, reconheço a ocorrência da legítima defesa (art. 25, do CP) e ABSOLVO SUMARIAMENTE o acusado M.H.D.B das imputações constantes nos autos”, diz trecho da decisão.
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