21 de Julho de 2024
21 de Julho de 2024
 
menu

Editorias

icon-weather
lupa
fechar
logo

VGNJUR Sábado, 15 de Abril de 2023, 07:57 - A | A

Sábado, 15 de Abril de 2023, 07h:57 - A | A

justiça federal

PGR nega acordo com empresário de MT acusado de usar nomes de funcionários para fraudar seguro-desemprego

Ele é acusado de supostamente simular oito vínculos empregatícios, com consequente percepção indevida de seguro-desemprego pelos empregados

Lucione Nazareth/VGN

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Estadual (MPF), negou firmar acordo de não persecução penal com empresário de Mato Grosso, réu por fraudes no seguro-desemprego. A informação consta do Diário Eletrônico do MPF (DMPF).

Em novembro de 2017, o MPF ofereceu denúncia contra R. D. M., por supostamente simular em oito vínculos empregatícios, com consequente percepção indevida de seguro-desemprego pelos empregados. Igualmente ele foi responsável por três simulações de vínculos empregatícios para tentativa de obtenção de seguro-desemprego.

Segundo a denúncia, de junho de 2010 a julho de 2012, aproximadamente, o réu R.D.M, contador e antigo proprietário da sociedade empresária S. C. E S., de maneira livre, consciente, voluntária e em unidade de desígnios com oito pessoas também indiciadas, obteve, para si e para estes, vantagem ilícita, em detrimento do Ministério do Trabalho e Emprego, mediante a anotação de falso vínculo empregatício nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social destes últimos, a fim de que percebessem indevidamente o benefício do seguro-desemprego.

Em dezembro de 2017, o Juízo Federal recebeu a denúncia e tornou R.D.M por recebimento de vantagem ilícita. Porém, a defesa do empresário requereu a celebração de acordo de não persecução penal sob alegação de que ele preenche os requisitos exigidos pela lei para concessão do acordo.

Porém, a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão MPF negou pedido destacando que o réu R.D.M., argumentando que ficou demostrado nos autos que na condição de sócio-administrador de empresa privada e exercente da atividade de contador, simulo oito e tentou simular três registros empregatícios em CTPS de oito pessoas, fazendo-as passar por seus empregados ou de outras empresas suas de fachada, para que recebessem, indevidamente, seguro-desemprego.

“Diante disso, o ANPP não se mostra suficiente para reprovação e prevenção dos crimes cometidos. Inviabilidade de oferecimento do ANPP”, diz trecho do despacho.

Leia Também - Juiz não vê crime e arquiva denúncia contra Janaina Riva por suposto assédio eleitoral em empresa de VG

Siga a página do VGNotícias no Facebook e fique atualizado sobre as notícias em primeira mão (CLIQUE AQUI).

Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).   

Comente esta notícia

RUA CARLOS CASTILHO, Nº 50 - SALA 01 - JD. IMPERADOR
CEP: 78125-760 - Várzea Grande / MT

(65) 3029-5760
(65) 99957-5760