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VGNJUR Sexta-feira, 21 de Junho de 2024, 10:31 - A | A

Sexta-feira, 21 de Junho de 2024, 10h:31 - A | A

inquérito

PGR arquiva investigação de sigilos decretados na gestão Bolsonaro

PGR entendeu que "não é possível vislumbrar improbidade administrativa ou abuso nos atos excepcionais de sigilo”

Lucione Nazareth/VGNJur

A Procuradoria Geral da República (PGR) arquivou investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por “suposta irregularidade do governo federal, ao violar sistematicamente o princípio da publicidade e o direito fundamental de acesso à informação, por meio da prática reiterada de classificação de documentos e informações de interesse público como sigilosos”.  

No Governo de Bolsonaro foram mais de 1.000 ordens de sigilo que envolveram diferentes situações. Em abril de 2022, a PGR determinou abertura de inquérito civil para investigar seis sigilos, sendo um deles “encontros do ex-presidente com os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, que presos pela Polícia Federal”.

Também foram alvos do inquérito: sigilo nos gastos do cartão corporativo da presidência; sigilo de 100 anos no processo disciplinar do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello; sigilo de 100 anos nas visitas dos filhos de Bolsonaro ao Planalto; sigilo de 100 anos no cartão de vacina de Bolsonaro; 41 anos de sigilo para documentos americanos sobre a ditadura no Brasil.  

No despacho que determinou o arquivamento, o subprocurador-geral da República, Eitel Santiago de Brito Pereira afirmou que não encontrou indícios de “irregularidades que indiquem a justa causa para a propositura de Ação Civil Pública ou de indícios de improbidade administrativa”.  

"Não é possível vislumbrar a caracterização de improbidade administrativa ou de abuso nos atos excepcionais de sigilo narrados nas representações, conforme o detalhamento feito em cada um dos seis atos abordados. Os elementos angariados nos autos não demonstram ter ocorrido violação sistemática ao princípio da publicidade e ao direito fundamental de acesso à informação, como narrado nas representações”, diz trecho do despacho.

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