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VGNJUR Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022, 16:03 - A | A

Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022, 16h:03 - A | A

recomendação

MPF quer fim da “Capina Química” em município de MT

MPF recomendou que prefeito não autorize "Capina Química" em qualquer espaço do perímetro urbano da cidade

Lucione Nazareth/VGN

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação ao prefeito de Barra do Garças (a 516 km de Cuiabá), Adilson Gonçalves (PSD), que não realize, diretamente ou por meio de empresas contratadas, a chamada “Capina Química” em áreas urbanas do município, notadamente em ambientes urbanos de livre circulação (praças, jardins, canteiros, rotatórias, logradouros etc.).

A recomendação, assinada pelo procurador da República, Everton Pereira Aguiar Araújo, cita Portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nº 322, de 28 de julho de 1997, aponta que utilização de herbicida em “Capina Química” urbana se limita à modalidade de jardinagem amadora, “o que não inclui a sua utilização pelo município em logradouros públicos, sendo que configura ilícita sua utilização em desacordo com o receituário ou as recomendações do fabricante e órgãos registrantes e sanitário-ambientais”.

Ele citou ainda a Nota Técnica 04/20164, da Anvisa, “é proibida a capina química em ambientes urbanos de livre circulação (praças, jardins, logradouros etc.), em que não há meios de assegurar o adequado isolamento, ou seja, onde não é possível aplicar medidas que garantam condições ideais de segurança da população”.

“Resolve recomendar ao município de Barra do Garças/MT, por meio do EXMO. Prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves de Macedo, que: não realize, diretamente ou por meio de empresas contratadas, a chamada Capina Química em áreas urbanas no município de Barra do Garças/MT, notadamente em ambientes urbanos de livre circulação (praças, jardins, canteiros, rotatórias, logradouros etc.)”, diz trecho extraído do documento.

Além disso, o procurador recomendou que a Prefeitura de Barra do Garças fiscalize os responsáveis diretos pela execução de limpeza e jardinagem em logradouros públicos em Barra do Garças-MT quanto à não utilização da denomina “Capina Química” nos referidos ambientes.

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