A 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Lucas do Rio Verde, a 332 km de Cuiabá, entrou com uma ação civil pública pedindo – com urgência – a interdição do Centro de Detenção Provisória (CDP) devido à excedência de presos nas unidades. O objetivo é transferir os presos excedentes para outras unidades prisionais de Mato Grosso que tenha vagas disponíveis.
O promotor de Justiça Osvaldo Moleiro Neto, responsável pela ação, informou que foi constatada uma grave superlotação no CDP durante visitas da Promotoria. Segundo ele, o problema vem se agravando desde 2020 e nenhuma medida foi tomada pelo Estado.
Dados do próprio Governo Estadual mostram que, em 2023, o CDP já tinha uma taxa de ocupação de 1,68, com 242 presos para apenas 144 vagas. Em 2025 o número piorou: são 343 presos, elevando a taxa para 2,38.
Na ação, o promotor destaca que o Estado tem obrigação de manter a lotação nas unidades prisionais dentro da capacidade. A omissão nesse dever, segundo ele, apresenta um risco à segurança dos servidores, dos presos e da população, além de violar o direito dos presos.
“A ausência de condições estruturais do estabelecimento carcerário acarreta falta de segurança para a coletividade, para os policiais penais e aos próprios presos, por haver risco de motim e rebeliões, além de ferir gravemente a dignidade humana daquele que está segregado. Hoje, na realidade conhecida pelo Estado de Mato Grosso, o Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde–MT é uma verdadeira bomba relógio”, diz trecho do documento.
Entre as solicitações feitas à Justiça, estão a interdição imediata do CDP, a remoção urgente dos presos excedentes e a aplicação de multa diária de R$ 1 mil por preso mantido acima da capacidade legal da unidade.
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